Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Candeias - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Candeias - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
FEV
13
13 FEV 2017
Legislações Municipais
enviar para um amigo
receba notícias

A Administração Municipal de Candeias vem trabalhando na construção das Legislações Municipais para fundamentar e normatizar as ações do poder executivo, sendo que se encontram aprovadas: Lei nº 1805 de 7 de março de 2017 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil, Lei nº 1803 de 7 de marços de 2017 que dispõe sobre a Admissão de Estagiários no Âmbito Municipal e da Administração Municipal, Lei nº 1806 de Março de 2017 que dispõem sobre a reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida do Município de Candeias, e a Lei Complementar nº104 de 22 março de 2017 que dispõem sobre o Código de Arborização do Município de Candeias/MG. Encontrasse ainda em vias de tramitação e análise na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei que trata sobre Loteamentos em âmbito Municipal.     

 

Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia