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Considerando o cenário de queda de arrecadação e repasses orçamentárias para o ano de 2023, a Prefeitura de Candeias (MG) enviou nos últimos dias, para apreciação da Câmara Municipal, um pacote de medidas e projetos de lei para racionalização e controle de despesas da máquina pública, incluindo administração direta e indireta. As medidas foram debatidas e aprovadas pelos vereadores em reunião realizada ontem (18/09).

O texto vem um momento de contenção de despesas com a finalidade manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Tivemos grande incremento nas contas públicas, como, por exemplo, nas áreas da saúde e assistência social, principalmente pós-Covid, além do piso da educação (Lei Complementar Nº. 205), que estamos caminhando para cumprir em sua totalidade, e também o Piso da Enfermagem (Projeto de Lei n.º 2201), cujo Convênio já foi publicado no Diário Oficial. No entanto, mesmo com a justiça feita aos profissionais, servidores municipais, que eu quero aqui reiterar meu respeito, nossa cidade não está recebendo o repasse adequado para que, de maneira geral, o município caminhe bem em todos os seus compromissos. Por isso, quero agradecer o papel da Câmara, dos vereadores, que caminharam conosco nessas medidas de austeridade, pois é preciso muita responsabilidade com a cidade, especialmente neste momento de queda de arrecadação. Minha expectativa é sancionar ainda hoje as medidas”, detalhou o prefeito de Candeias, Rodrigo Lamounier.

Segundo Rodrigo, é importante que a população acompanhe e veja com atenção a gravidade da situação das cidades em todo o país. “Assim como em outros municípios da nossa região, que também enfrentam as mesmas dificuldades, nosso objetivo é promover economia nas contas públicas, continuar com as obras e manter os serviços à população. Infelizmente, mais de 50% dos municípios brasileiros estão trabalhando com dificuldades financeiras. Candeias é uma cidade prospera, em franco crescimento e nós sabemos o caminho a trilhar para que esse esforço de todos nós não seja em vão. Neste momento de queda de repasses, estamos agindo com prudência e pé no chão, pois é assim que um pai ou uma mãe de família sempre age diante de um cenário de dificuldade. Como diz um ditado muito popular, é preciso seriedade, compromisso e medir sempre a água com o fubá”, explicou o prefeito, confirmando que devido ao cenário econômico não será possível neste momento a realização do Festival Gastronômico de Candeias.

Dentre as medidas previstas no Projeto de Lei ordinária n.º 72/2023, por exemplo, está a redução temporária dos valores dos vencimentos dos cargos comissionados e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) pelo prazo de 90 dias. Além disso, estão cancelados, de forma temporária, a concessão de gratificações, dentre outros benefícios estabelecidos em lei municipal que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município. Ainda conforme o documento, fica proibida a realização de horas extras, exceto as consideradas extremamente necessárias ao cumprimento das funções públicas e de gestão. “É um compromisso da nossa gestão e eu tenho conversado com os vereadores, com os secretários, gestores de órgãos da administração, pois estamos elaborando estudos individuais de redução de despesas e ampliação de receitas. São medidas que parecem duras, mas fazem diferença e frente a redução no repasse do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, finalizou o prefeito.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão com as contas negativas, gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares, baixo ICMS e outros recursos.