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Em encontro realizado ontem (22/08), em Campo Belo (MG), prefeitos de 05 cidades da Microrregional de Saúde debateram orientações para realizar de forma assertiva o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aprovado em agosto de 2022.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por 8 votos a 2, que o Piso Nacional da Enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do Setor Público pelos Estados e municípios na medida dos repasses federais e esse tem sido o desafio dos gestores municipais.
“Com a queda da receita da grande maioria dos municípios brasileiros, existe uma dificuldade muito grande dos gestores públicos cumprirem essas novas legislações que, ao longo do tempo, tem sofrido modificações. E a grande discussão de nós prefeitos aqui da região, como também dos representantes em Brasília, é como os municípios vão cumprir essas novas obrigações. Candeias, por meio da nossa Secretaria de Saúde e equipe, tem acompanhando de perto essa situação e nós queremos trabalhar em conjunto pensando no cumprimento legal dos pagamentos, que é mais do que merecido pelos profissionais de saúde”, destaca o prefeito Rodrigo Lamounier, relembrando o desafio e o grande serviço prestado pelos profissionais de saúde durante a pandemia de Covid-19.
A chegada dos recursos do Ministério da Saúde para o pagamento do piso da enfermagem foi iniciada na última segunda-feira (21/08), mas ainda existem diversas questões sobre a insuficiência de valores e os procedimentos para o repasse dos recursos aos servidores, contratualizados e conveniados.
“São recursos destinados para o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras, que atuam nas instituições de saúde. Nós, prefeitos, vemos com alegria e ao mesmo tempo com preocupação porque os repasses não são suficientes para pagar na integralidade os valores do piso. Existe uma grande discussão para que esses valores sejam aumentados e as prefeituras consigam honrar o compromisso. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse de verbas da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, queremos agir em conjunto e buscar uma solução da melhor forma”, finalizou Rodrigo.
Além do prefeito Rodrigo Lamounier (Candeias), do vice-prefeito de Campo Belo, Adalberto Lopes e das equipes técnicas de saúde de cada cidade, participaram do encontro os prefeitos Aender Morais (Cana Verde), Djalma Carvalho (Cristais), José Márcio de Oliveira (Aguanil), Renato Freire (Santana do Jacaré) e Dr. Alisson (Campo Belo).