Prefeitura Municipal de Candeias - MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINARIA Nº 714, 08 DE OUTUBRO DE 1991

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º O Orçamento Plurianual de Investimento (OPI) do município de Candeias-MG para o triênio de 1992/94. Elaborado na forma da Constituição federal e Lei Orgânica Municipal, estima, para o exercício, as Desposas da Capital em CrS2.005.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos a cinco milhões da cruzeiros).

Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital previstos no orçamento plurianual de investimento, são assim distribuídos:

RECEITAS DE CAPITAL	1992	1993	1994	TOTAL
Superávit Orçamento Corrente	59.500.000	169.500.000	309.000.000	537.000.000
Operações de Crédito	500.000	1.000.000	2.000.000	3.500.000
Alienação de Bens	500.000	1.000.000	2.000.000	3.500.000
Transfêrencias de Capital	600.000.000	700.000.000	900.000.000	2.200.000.000
Outras Receitas de Capital	11.000.000	20.000.000	30.000.000	61.000.000
TOTAL	671.500.000	890.500.000	243,000,000	2.805.000,000

Art 3º As Despesas de Capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes do quadro anexo e programados com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterior.

Art 4º Na elaboração das propostos orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, ser criados novos , suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei.

§ único- As importâncias referentes aos exercícios de 1993 e 1994, estimadas a preços de 1992 serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àquelas exercícios.

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro do 1.992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS-MG, AOS 08 DIAS DO MÊS DE outubro de 1991.

RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal

Anexo a Lei 714 de 08 de outubro de 1991

CÓDIGOS		INVESTIMENTOS	EXERCÍCIOS			TOTAL
FUNC. PROGRAMA	CAT. ECONÔMICA	INVESTIMENTOS	1992	1993	1994
		2- EXECUTIVO
		2.1- Gabinete e Sec. Prefeitura
0307021	4110	Construção e Reforma do Prédio da Prefeitura, Cadeia Pública, Lavador de Carros e Oficina Mecânica	20.000.000	30.000.000	50.000.000	100.000.000
0416095	4110	Construção Depósito Alimentos Secadoras de Grãos	10.000.000	10.000.000	20.000.000	40.000.000
0307021	4120	Aquisição Móveis, Equip., Veículos p/ Montagens de Lavador e Oficina Mecânica.	30.000.000	30.000.000	40.000.000	100.000.000
0416095	4120	Aquisição de Máquinas Agrícolas, Veículos e Equip. p/ Secadoras de Grãos	3.000.000	7.000.000	10.000.000	20.000.000
		2.2- Serviço da Fazenda
0308030	4120	Aquisição Móveis, Equip., Fazenda	3.000.000	7.000.000	10.000.000	20.000.000
0308033	4351	Amortização de Dívida Contraída	500.000	1.500.000	3.000.000	5.000.000
		2.3- Serviço de Patrimônio
1016097	4110	Ampliação Reforma do Matadouro Municipal	15.000.000	15.000.000	20.000.000	50.000.000
1060326	4110	Ampliação,Iluminação, ref. Cemitério M.	15.000.000	15.000.000	20.000.000	50.000.000
1016097	4120	Aquisição Móveis, Equip. Veículos	15.000.000	15.000.000	20.000.000	50.000.000
			45.000.000	45.000.000	60.000.000	150.000.000

Códigos			Investimentos	Exercício			Total
Func. Programa	Cat. Econômica		Investimentos	1992	1993	1994	Total
			2.4- serviço de Contabilidade
0308032	4120		Aquisição de Móveis e Equipamentos	2.000.000	3.000.000	5.000.000	10.000.000
				2.000.000	3.000.000	5.000.000	10.000.000
			2.5- Serviço Educação Cultura
0841185	4110		Construção Creches Municipais	30.000.000	30.000.000	40.000.000	100.000.000
0842188	4110		Construção, Ampliação, Reforma, Escolas	70.000.000	130.000.000	200.000.000	400.000.000
0846228	4110		Construção, Iluminação e ampliação Parques Recreativos, Ginásio Poliesportivo e Estádios de Futebol	50.000.000	50.000.000	50.000.000	150.000.000
0848247	4110		Construção da Biblioteca Municipal	20.000.000	30.000.000	50.000.000	100.000.000
0842188	4120		Aquisição Móveis, Equipamentos, Veículos p/ Educação e Escolas Municipais	50.000.000	50.000.000	50.000.000	150.000.000
			Aquisição Móveis, Equipamentos p/ Parques Recreativos, Estádios de Futebol e Ginásio Poliesportivo	10.000.000	20.000.000	20.000.000	50.000.000
0848247	4120		Aquisição Móveis, Equipamentos e livros para a Biblioteca Municipal	5.000.000	15.000.000	30.000.000	50.000.000
				235.000.000	325.000.000	440.000.000	1.000.000.000
		2.6- Serv. Saúde Assist. Social
1057316	4110	Desapropriação Área Constr. Casas Pop.		50.000.000	50.000.000	50.000.000	150.000.000
1375428	4110	Construção de Postos de Saúde		15.000.000	15.000.000	20.000.000	50.000.000
1375428	4120	Aquisição Móveis, Equip. Veículos		10.000.000	20.000.000	20.000.000	50.000.000
				75.000.000	85.000.000	90.000.000	250.000.000

CÓDIGOS		INVESTIMENTOS	EXERCÍCIO			TOTAL
FUND. PROGRAMA	CAT.ECONÔMICA	INVESTIMENTOS	1992	1993	1994	TOTAL
		2.7- Serv. Urbanos e Obras Públicas
0418112	4110	Construção do Parque de Exposições	20.000.000	20.000.000	40.000.000	80.000.000
0522137	4110	Ampliação e Reforma dos Repetidores da TV, Construção Cabines P/ Instalação Linhas Telefônicas na Zona Rural	5.000.000	15.000.000	30.000.000	50.000.000
1060328	4110	Construção Reformas Praças, Parq. Jardins	9.000.000	21.000.000	30.000.000	60.000.000
1060575	4110	Abertura e Calçamento Ruas Avenidas	30.000.000	30.000.000	40.000.000	100.000.000
1162346	4110	Desapropriação de Área e Infra- Estrutura p/ Implantação de Indústrias	10.000.000	20.000.000	20.000.000	50.000.000
1376447	4110	Ampliação Rede Abastecimento D’ Água	15.000.000	15.000.000	20.000.000	50.000.000
1688532	4110	Construção do Terminal Rodoviário	24.000.000	16.000.000	10.000.000	50.000.000
0522137	4120	Aquisição Equipamentos Repartidores TV Instalações Linhas Telefônicas na Zona Rural	5.000.000	15.000.000	20.000.000	40.000.000
1060325	4120	Aquisição Equip., Veículos e Máquinas	20.000.000	30.000.000	50.000.000	100.000.000
1060575	4120	Aquisição Equip., Veículos, Vias	20.000.000	30.000.000	50.000.000	100.000.000
1376447	4120	Aquisição Equip., Rede Abastec. D’ Água	3.000.000	7.000.000	10.000.000	20.000.000
1688532	4120	Aquisição Equip., Móveis, Rodoviária	2.000.0000	3.000.000	5.000.000	10.000.000
1060327	4524	Substituição Luminárias e Extensão Rede Elétrica	5.000.000	15.000.000	30.000.000	50.000.000
			178.000.000	257.000.000	375.000.000	810.000.000

CÓDIGOS		INVESTIMENTOS	EXERCÍCIOS			TOTAL
FUNC. PROGRAMA	CAT. ECONÔMICA	INVESTIMENTOS	1992	1993	1994	TOTAL
1688534	4110	Construção, Conservação Estradas e Pontas	30.000.000	30.000.000	40.000.000	100.000.000
1688534	4120	Aquisição Máquinas, Veículos e Equipamentos Rodoviários	40.000.000	60.000.000	100.000.000	200.000.000
			70.000.000	90.000.000	140.000.000	300.000.000
TOTAL GERAL			671.000.000	890.500.000	1.243.000.000	2.805.000.000

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume