O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 180, nº II e artigo 181, da Lei Municipal nº 534, de 30 de Abril de 1.984, e com base no artigo nº 41, § 3º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art 1º - Fica declarado a desnecessidade dos serviços dos seguintes servidores:
- JOAQUIM GOMIDE
- SEBASTIANA DAS GRAÇAS RESENDE
- ANA MARIA DOS SANTOS
- GILSON ALVES DA TRINDADE
- GILBERTO JOSÉ DE CASTRO
- LÁZARO JOSÉ DE CASTRO
- MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO ANDRADE
Art 2º - Ficam em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, os servidores supra citados.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 13 de Fevereiro de 1.989.
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal.