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- Decreto 2093 de 12/12/2017

DECRETO 2093 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito Municipal de Candeias, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 74, incisos VI e XV, da Lei Orgânica, e, considerando que desde meados de novembro o Município de Candeias vem sofrendo com fortes e volumosas precipitações pluviométricas, especialmente no mês de novembro e início de dezembro, do corrente ano;considerando as conseqüências provocadas pelas precipitações pluviométricas, tais como: a) deslizamento de terra com conseqüente interrupção de vias localizadas no perímetro urbano e rural do Município;b) deslizamento de terra com conseqüentes erosões em várias ruas; c) danificação de calçamento e  pavimentação de ruas; considerando a situação intransitável das estradas vicinais do Município, dificultando o tráfego, inclusive o atendimento a situações de emergência médica e o transporte escolar; considerando que as péssimas condições das estradas vicinais acarretam a inviabilidade de escoamento da produção agrícola do Município de Candeias, trazendo inúmeros prejuízos a vários produtores rurais; considerando, por fim, a necessidade de escalonamento dos servidores públicos, possibilitando o atendimento a todas as demandas emergenciais no Município, com a realização de horas extras,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Candeias, por um período de 30 (trinta) dias, abrangendo as zonas rural e urbana.

 

Art. 2º A Administração Municipal passa a trabalhar em jornada diuturna, em caráter permanente, com revezamento de equipe, para o atendimento prioritário aos diretamente afetados.

 

Art. 3º Os Secretários Municipais são responsáveis pela coordenação dos trabalhos em suas respectivas áreas, de forma integrada.

 

Art. 4º Fica estabelecido o seguinte critério de prioridade:

I - atendimento aos atingidos;

II - remoção de moradores das áreas de risco;

III - desobstrução de acesso às áreas isoladas;

IV - remoção de lama e limpeza;

V - recuperação de ruas, bueiros, pontes e estradas vicinais.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Candeias, em 12 de Dezembro de 2017.

 

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

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