DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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DECRETO Nº 1743, 11 DE MARÇO DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias – MG, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.712/2.014,

D E C R E T A:

Art 1ºFica abertos créditos adicionais ESPECIAIS para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02	PODER EXECUTIVO
02.09	SEC.M.DESENVOLV. RURAL E AGROPECUARIO
02.09.01	ESTRADAS VICINAIS
26.605.0019-2106	MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
	Fonte 100	10.000,00
	Fonte 124	220.000,00
2.07.03	DEPTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0018.2116	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MINAS OLIMPICA
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	Fonte...100.	18.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA
	Fonte 124.	24.000,00
	Fonte...100.	1.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
	Fonte 124	1.000,00
	Fonte...100	1.000,00
3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTR.GRATUITA
	Fonte 124	1.000,00
	Fonte...100	1.000,00
2.05.03	DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
04.122.0002-2117	MANT.DA TORRE DE REPETIÇÃO DE SINAL DE TV
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO
	Fonte...100	3.000,00
3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA FISICA
	Fonte...100	5.000,00
3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
	Fonte...100	10.000,00
	TOTAL DOS CREDITOS	295.000,00

Art 2ºPara atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recursos a Celebração de Convênio através da Caixa Econômica Federal junto aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA de nºS 792537/2013 e 799244/2013, respectivamente no valor de R$ 230.000,00 e junto à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, convênio nº 202/2013 no valor de R$ 45.000,00.

Art 3ºPara atender ao disposto nas outras dotações criadas na presente lei ficam anuladas parcialmente as dotações seguintes:

2	PODER EXECUTIVO
2.04	SEC.M.DE FAZENDA
2.04.01	DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CUSTOS
99.999.9999	RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00	RESERVA DE CONTINGENCIA
	Fonte 100	18.000,00
	TOTAL DAS ANULAÇÕES	295.000,00

Art 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 11 de Março de 2.014.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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