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DECRETO Nº 1753, 22 DE ABRIL DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias – MG, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.709/2.013,

DECRETA:

Art 1ºFicam abertos créditos Adicionais para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02				PODER EXECUTIVO
02.06				SEC.M.SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.06.01				DEPARTAMENTO DE SAUDE
	10			Saúde
	10.305			Vigilância Epidemiológica
	10.305.0010			AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
	10.305.0010.2038			MANUT.DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
		3.3.90.36.00	183	Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física	16.000,00
			1.50.00	Transf. Recursos SUS p/ Vigilância	16.000,00
02.06.04				DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS
	08			Assistência Social
	08.122			Administração Geral
	08.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	08.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.30.00	201	Material de Consumo	142,18
			1.29.00	Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -	142,18
08.244				Assistência Comunitária
	08.244.0011			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
	08.244.0011.2054			PROGRAMAS SOCIO EDUCATIVOS DO GOVERNO
		3.3.90.30.00	236	Material de Consumo	5.800,00
			1.29.00	Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -	5.800,00
				TOTAL DOS CRÉDITOS: R$	21.942,18

Art 2ºPara Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02				PODER EXECUTIVO
02.06				SEC.M.SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.06.01				DEPARTAMENTO DE SAUDE
	10			Saúde
	10.305			Vigilância Epidemiológica
	10.305.0010			AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
	10.305.0010.2038			MANUT.DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
		3.3.90.36.00	183	Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física	16.000,00
			1.02.00	Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%	16.000,00
02.06.04				DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL/FMAS
	08			Assistência Social
	08.122			Administração Geral
	08.122.0002			APOIO ADMINISTRATIVO
	08.122.0002.2017			MANT. ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO
		3.3.90.30.00	201	Material de Consumo	142,18
			1.00.00	Recursos Ordinários	142,18
08.244				Assistência Comunitária
	08.244.0011			PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
	08.244.0011.2054			PROGRAMAS SOCIO EDUCATIVOS DO GOVERNO
		3.3.90.30.00	236	Material de Consumo	5.800,00
			1.00.00	Recursos Ordinários	5.800,00
				TOTAL DOS CRÉDITOS: R$	21.942,18

Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 22 de abril de 2.014.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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