DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

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DECRETO Nº 1755, 22 DE ABRIL DE 2014

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 74, inciso VI, combinado com o artigo 102, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar Municipal de nº047 de 30 de Junho de 2.008, Lei Estadual nº 13.317 de 24/09/1.999, alterada pela nº 15.474 de 20/08/2.005 e atendendo normas da Superintendência Regional de Saúde:

DECRETA:

Art 1ºFicam nomeados para comporem a equipe de Fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, com poder de polícia sanitária, os seguintes membros:

Breno Melo Gontijo – Engenheiro Civil
Delfina Resende Furtado – Médica Veterinária
Celso Cordeiro Andrade – Médico Clínico Geral
Alessandra Alves Lima – Odontóloga
Márcia Lamounier Vieira – Nutricionista
Maria Caroliny Freire Ribeiro – Farmacêutica Bioquímica
Janaína Aparecida de Paiva – Assistente Social
Ana Paula Martins – Enfermeira
Reginaldo Carlos Porto – Agente Sanitário

Art 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial os decretos nº 1.409/2.010 e 1.536/2.012.

Prefeitura Municipal de Candeias, 22 de Abril de 2014.

HAIRTON DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1880, 04 DE NOVEMBRO DE 2015	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	04/11/2015
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