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LEI ORDINARIA Nº 495, 02 DE DEZEMBRO DE 1980

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias, considerando que a Câmara Municipal não deliberam em tempo hábil sobre a Proposta Orçamentária para Exercício 1981; e, tendo em vista o disposto na Constituição Federal do Brasil, e Art. 128 da Lei Complementar nº 3/72, promulga a seguinte lei:

Art 1º - O Quadro Geral de Funcionários e Operários Permanente do município, a partir de 01 de janeiro de 1981, e respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:

1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
Classe	Nº	Cargo/Função	Vencimentos Anuais
0307021	01	Auxiliar de Datilógrafo	111.513,60
0307021	01	Chefe Serviço de Pessoal	111.513,60
0307021	01	Secretária da JSM	111.513,60
0307021	01	Auxiliar da JSM	58.650,00
0307021	01	Recepcionista	66.908,16
0307021	01	Apontador	66.908,16

2 - Serviço de Fazenda
030830	01	Chefe Serviço de Fazenda	111.513,60
030830	01	Auxiliar	111.513,60
030830	01	Encarregado da Arrecadação	111.513,60
030830	01	Auxiliar do SIAT	58.544,64
030830	01	Encarregado do INCRA	111.513,60
030830	01	Fiscal Geral	111.513,60

3 - Serviço de Contabilidade
030832	01	Chefe Serviço de Contabilidade	111.513,60
030832	01	Auxiliar	111.513,60

4 - Serviço Controle de Abastecimento
0416096	02	Magarefes	118.924,80

5 - Serviço de Educação e Cultura
0842188	30	Professoras - Padrão “A”	836.352,00
0842188	16	Professoras - Padrão “B”	264.541,20
0842188	01	Auxiliar de Datilógrafo	58.540.80
0842188	18	Merendeiras	209.088,00
0842188	01	Motorista	83.673,60
0842188	01	Supervisora de Ensino	111.513,60
0842188	01	Inspetor de Ensino	69.696,00
0845213	02	Professoras Curso Integr.	55.756,80
0846228	01	Encarregado Praça de Esportes	59.462,40
0846228	01	Zelador da Praça de Esporte	59.462,40
0848244	02	Bibliotecárias	89.203,20

6 - Serviços e Obras Públicas
0522137	01	Encarregado Repetidor de T.V	46.464,00
1060325	01	Fiscal	59.462,40
1060325	01	Motorista	83.673,60
1060325	01	Encarregado Serv. Limpeza Pública	59.462,40
1060325	15	Garis	836.352,00
1060326	01	Encarregado do Cemitério	59.462,40
1060328	01	Encarregado do Jardim	69.696,00
1060328	01	Jardineiro	55.756,80
1060575	01	Encarregado de Obras	69.696,00
1060575	03	Canteiros	178.387,20
1060575	01	Pedreiro	104.544,00
1376444	02	Encarregado Rede Distr. D´água	139.392,00
1376444	03	Bombeiros	178.387,20

7 - Serviço de Saúde
1375427	01	Supervisora Merenda Escolar	44.601,60
1375427	02	Cantineiras	89.203,20
1375428	01	Auxiliar da Unidade Sanitária	44.601,60

8 - Serviço Municipal Estradas Rodagem
1688534	01	Encarregado do SMER	86.400,00
1688534	01	Operador da Retroescavadeira	83.635,20
1688534	03	Petroleiros	243.936,00
1688534	03	Motoristas	251.020,80
1688534	02	Auxiliares Patrol	118.924,80
1688534	09	Ajudantes de Motorista	535.161,60
1688534	01	Armador	59.462,40
1688534	01	Porteiro de Garagem	37.171,20

Art 2º - Fica fixado em Cr$18.585,60 (dezoito mil,quinhentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) anual, a Pensão beneficiária, concedida pelo município.

Art 3º - O Quadro de Pessoal Inativos do Município, passa a ser o seguinte:

1582495	01	Professora	18.585,60
1582495	01	Magarefe	24.153,60

Art 4º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios e 5% (cinco por cento) de abono família aos funcionários estatutários.

Art 5º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto na presente lei serão atendidos com recursos Orçamentários para o próximo exercício de 1981.

Art 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1981.

Prefeitura Municipal de Candeias, aos (02) dias do mês de Dezembro (12) de mil novecentos e oitenta (1980.)

__________________________ __________________________________
JOSÉ THEODORO LAMOUNIER SEBASTIANA DAS GRAÇAS RESENDE
- PREFEITO MUNICIPAL - - SECRETARIA -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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