Autoriza ao Prefeito Municipal, Adquirir um Aparelho de Televisão Para Ser Colocado em Praça...

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LEI ORDINARIA Nº 417, 05 DE NOVEMBRO DE 1970

Em vigor

O povo de Candeias digo do Município de Candeias, por seus representantes legais decretou, e eu em seu nome, sanciono a Seguinte Lei:

Art 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir um aparelho de televisão, para ser colocado em praça pública, para funcionamento diariamente.

Art 2º - No local a ser colocado o aparelho deverá constar a inscrição em placa, dos nomes dos atuais vereadores.

Art 3º - Para ocorrer as despesas do artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário Crédito Especial.

Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, 5 de Novembro de 1970.

___________ _________________
Secretaria Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Portal atualizado em: 19/09/2024 17:06