SUBSTITUI A TABELA 2 A, ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.023/97
O Povo do Município de Candeias, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes da Câmara Municipal, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art 1º Fica sem efeito a tabela 2 A, anexo da Lei Municipal nº 1.023/97, passando a vigorar em substituição a tabela 2 A- Anexo I, que integra esta Lei.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 07 de dezembro de 1.998.
RAYMUNDO BERNARDINO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.998.
TABELA 2 A- ANEXO 1
CODIFICAÇÃO MUNICIPAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS
CANDEIAS/ MINAS gerais
DAS CODIFICAÇÕES:
1º DIGITO “1”= ISSQN AUTONOMO
1º DIGITO “2”= ISSQN PORTA ABERTA (pessoa física)
1º DIGITO “3”= ISSQN PORTA ABERTA (pessoa jurídica)
1º DIGITO “4”= COMERCIO C/ ou S/ ISSQN (pessoa física)
1º DIGITO “5”= COMERCIO C/ ou S/ ISSQN (pessoa jurídica)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VALORES DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO/LOCALIZAÇÃO
AUTONOMOS C/ PORTA ABERTA E COMERCIAL:
Micro até 120,00m2==... 1.210% da UFIR
121,00 a 250,00m2==... 2.010% da UFIR
251,00 a 500,00m2==... 3.007% da UFIR
501,00 a 500,00m2==... 4.006% da UFIR
Acima de 750,00m2==... 5.006% da UFIR
INDUSTRIAIS:
Micro até 250,00m2=... 999% da UFIR
251,00 a 700,00m2==... 2.500% da UFIR
701,00 A 2000,00m2=... 4.006% da UFIR
Acima de 2000,00m2=... 5.006% da UFIR
MINERADORA DE GRANITOS:
Cada jazida................. 210,00 UFIRs
EXPLORAÇÃO MINERIOS DE TRANSFORMAÇÃO:
Cada jazida................. 105,00 UFIRs
NOTA: TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECOLHERA O I.S.S.Q.N., QUANDO DA INCIDENCIA DO MESMO NO REFERIDO ESTABELECIMENTO, INDEPENDENTE DO CONTRIBUINTE, NO ATO DA INSCRIÇÃO, TENHA OU NÃO MENCIONADO A REFERIDA ATIVIDADE SUJEITA AO I.S.S.Q.N., OU FEITO ALTERAÇÕES POSTERIORES NA REFERIDA INSCRIÇÃO.
EX. 01): BAR COM JOGOS:
*RECOLHE-SE O “ALVARA” DA ATIVIDADE “COM. DE BAR/ COD.: 4.808
*RECOLHE-SE, TEMBEM, “ISSQN” DA ATIVIDADE “JOGOS”/ COD.: 3.337
EX.02): FARMACIA COM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:
*RECOLHE-SE O “ALVARÁ” DA ATIVIDADE “FARMACIA”/ COD. 4.909
*RECOLHE-SE, TAMBÉM, “ISSQN” DOS “SERV. QUE SE PRESTA”/ COD.: 3.777
EX. 03): AUTO-PEÇAS COM OFICINA:
*RECOLHE-SE O “ALVARÁ” DA ATIV. “COM. DE AUTO-PEÇAS”/COD.: 4.904
*RECOLHE-SE, TAMBÉM, “ISSQN” DE “OFINA DE AUTOS”/ COD.: 2.751
GUIAS A SEREM EMITIDAS:
No ato da inscrição: AUTONOMO VALOR:
1122.04.00... Taxa de expediente de inscrição...........................................677% da UFIR
1113.05.00... ISSAQN (*)............................................................................. VER TABELA
No ato da inscrição: AUTONOMO C/ PORTA ABERTA VALOR:
1122.04.00...Taxa de expediente de inscrição...............................................677% da UFIR
1113.05.00...ISSQN (*)...................................................................................VER TABELA
No ato da inscrição: AUTONOMO C/ PORTA ABERTA VALOR:
1122.04.00...Taxa de expediente de inscrição.................................................677% da UFIR
1113.05.00...ISSQN (*).....................................................................................VER TABELA
1121.01.00...ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.......................................................TABELA (m2)
No ato da inscrição: COMERCIO/ INDUSTRIA VALOR:
1122.04.00...Taxa de expediente de inscrição...................................................677%
1121.01.00.. ALVARA DE LOCALIZAÇÃO.........................................................TABELA (m2)
NOTA: *Exceto taxas de expedientes de inscrições, as demais GUIAS deverão ser numeradas.
*No ato de baixa ou alteração de inscrição, cobra-se taxa de expediente na razão de 667% da UFIR.
*Na emissão de 2ª VIA de Alvara de Localização, cobra-se taxa de expediente e 2ª VIA de Alvara, na razão de 677% da UFIR cada, lançados em uma só GUIA.
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GRUPO A (ANUAL)
GRUPO A-1 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
03.101 Acessoria ou entidade de classe.............................. -------
03.102 Construtora e remodeladora de ferrovias................. ------
03.103 Instituições financeiras............................................ ------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Grupo A-2 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
01.201 Ajudante de motorista...................................................... 5,00
01.202 Ajudante de pedreiro....................................................... 5,00
01.203 Artesao (a)..................................................................... 5,00
02.203 Artesao (a)..................................................................... 5,00
01.204 Arrumadeira................................................................... 5,00
01.205 Babá............................................................................. 5,00
01.206 Baleiro (a)..................................................................... 5,00
02.206 Baleiro (a)..................................................................... 5,00
01.207 Cabeleireiro (a)............................................................. 5,00
01.208 Calceteiro..................................................................... 5,00
01.209 Cambista...................................................................... 5,00
02.209 Cambista...................................................................... 5,00
01.210 Cantor (a)..................................................................... 5,00
01.211 Carroceiro..................................................................... 5,00
01.212 Caseiro (a).................................................................... 5,00
01.213 Cobrador (a)................................................................. 5,00
01.214 Consertador de guarda-chuvas...................................... 5,00
02.214 Consertador de guarda-chuvas...................................... 5,00
01.215 Confeiteiro (a)/ Quitandeiro (a)...................................... 5,00
02.215 Confeiteiro (a)/ Quitandeiro (a)...................................... 5,00
01.216 Cozinheiro (a)............................................................... 5,00
01.217 Dedetizador (a).............................................................. 5,00
01.218 Doceiro (a).................................................................... 5,00
02.218 Doceiro (a).................................................................... 5,00
01.219 Domestica..................................................................... 5,00
01.220 Engraxate...................................................................... 5,00
02.220 Engraxate...................................................................... 5,00
01.221 Faxineiro........................................................................ 5,00
01.222 Garçom (ete).................................................................. 5,00
01223 Guarda noturno.............................................................. 5,00
01.224 Jardineiro (a)................................................................. 5,00
01.225 Lavandeira/lavandeiro.................................................... 5,00
01.226 Oleiro (a)....................................................................... 5,00
02.226 Oleiro (a)....................................................................... 5,00
01.227 Passadeira.................................................................... 5,00
02.227 Passadeira.................................................................... 5,00
01.228 Pescador (a)................................................................. 5,00
01.229 Sisterneiro.................................................................... 5,00
01.230 Snooker........................................................................ 5,00
01.231 Tecelão........................................................................ 5,00
02.231 Tecelão........................................................................ 5,00
01.232 Viajante........................................................................ 5,00
01.233 Vigilante........................................................................ 5,00
01.234 Lavador (a) de autos ambulantes................................... 5,00
01.235 Servente....................................................................... 5,00
01.236 Salgadeiro (a)............................................................... 5,00
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Grupo A-3 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
01.301 Alfaiate............................................................................ 10,00
02.301 Alfaiate............................................................................ 10,00
01.302 Auxiliar de enfermagem.................................................... 10,00
01.303 Balconista........................................................................ 10,00
01.304 Barbeiro........................................................................... 10,00
02.304 Barbeiro........................................................................... 10,00
01.305 Beneficiador de grãos........................................................ 10,00
01.305 Beneficiador de grãos........................................................ 10,00
01.306 Bibliotecário (a)................................................................. 10,00
02.306 Bibliotecário (a)................................................................. 10,00
01.307 Biblioteca.......................................................................... 10,00
01.308 Bombeiro.......................................................................... 10,00
02.308 Bordadeira........................................................................ 10,00
01.309 Borracheiro....................................................................... 10,00
02.309 Borracheiro....................................................................... 10,00
03.309 Borracheiro....................................................................... 10,00
01.310 Cabeleireiro....................................................................... 10,00
01.310 Cabeleireiro....................................................................... 10,00
01.311 Calafate............................................................................ 10,00
01.312 Capoteiro.......................................................................... 10,00
02.312 Capoteiro.......................................................................... 10,00
01.313 Carpinteiro........................................................................ 10,00
01.314 Carreteiro......................................................................... 10,00
01.315 Colcheiro.......................................................................... 10,00
02.315 Colcheiro.......................................................................... 10,00
01.316 Costureira Autônoma......................................................... 10,00
01.317 Crocheteira Autônoma....................................................... 10,00
02.317 Crocheteira........................................................................ 10,00
01.318 Decorador (a)..................................................................... 10,00
02.318 Decorador (a)..................................................................... 10,00
01.319 Detetive profissional............................................................ 10,00
02.319 Detetive profissional............................................................ 10,00
01.320 Eletricista............................................................................ 10,00
02.320 Eletricista............................................................................ 10,00
01.321 Eletricista de autos............................................................... 10,00
01.321 Eletricista de autos............................................................... 10,00
01.322 Encanador........................................................................... 10,00
01.323 Esteticista............................................................................ 10,00
02.323 Esteticista............................................................................ 10,00
01.324 Estofador (a)....................................................................... 10,00
02.324 Estofador (a)....................................................................... 10,00
01.325 Funileiro.............................................................................. 10,00
02.325 Funileiro............................................................................... 10,00
01.326 Lanterneiro........................................................................... 10,00
02.326 Lanterneiro........................................................................... 10,00
01.327 Maceteiro/Canteiro................................................................ 10,00
01.328 Manicure.............................................................................. 10,00
02.328 Manicure............................................................................. 10,00
01.329 Marceneiro.......................................................................... 10,00
02.329 Marceneiro.......................................................................... 10,00
01.330 Massagista......................................................................... 10,00
02.330 Massagista......................................................................... 10,00
01.331 Mecânico de autos.............................................................. 10,00
02.331 Mecânico de autos.............................................................. 10,00
03.331 Mecânico de autos.............................................................. 10,00
01.332 Mecânico Ambulante........................................................... 10,00
01.333 Motorista............................................................................ 10,00
01.334 Pasteleiro (a)....................................................................... 10,00
02.334 Pasteleiro (a)....................................................................... 10,00
01.335 Pedreiro.............................................................................. 10,00
01.336 Pintor (a)............................................................................. 10,00
03.337 Salão de jogos elet./mesa/similares...................................... 10,00
01.338 Sapateiro (a)...................................................................... 10,00
02.338 Sapateiro (a)...................................................................... 10,00
01.339 Serralheiro......................................................................... 10,00
02.339 Serralheiro........................................................................ 10,00
01.340 Silk acreen........................................................................ 10,00
02.340 Silk acreen........................................................................ 10,00
01.341 Soldador........................................................................... 10,00
02.341 Soldador........................................................................... 10,00
01.342 Tapeceiro (a).................................................................... 10,00
02.342 Tapeceiro (a).................................................................... 10,00
01.343 Tratorista......................................................................... 10,00
01.344 Tricoteira.......................................................................... 10,00
02.344 Tricoteira.......................................................................... 10,00
01.345 Vacinador (a)................................................................... 10,00
02.345 Vacinador (a)................................................................... 10,00
01.346 Vendedor (a) de revistas.................................................. 10,00
02.346 Vendedor (a) de revistas.................................................. 10,00
01.347 Vendedor (a) ambulante.................................................. 10,00
01.348 Vidraceiro (a).................................................................. 10,00
02.348 Vidraceiro (a)................................................................. 10,00
01.349 Mecânico de motos e/ ou bicicletas................................. 10,00
02.349 Mecânico de motos e/ ou bicicletas................................. 10,00
02.350 Lavador (a) de autos ambulantes.................................... 10,00
01.351 Letrista.......................................................................... 10,00
02.351 Letrista........................................................................... 10,00
02.325 Salgadeira...................................................................... 10,00
03.352 Salgadeira...................................................................... 10,00
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GRUPO A-4 ISSQN
Código Descrição: Qt. Ufir:
02.401 Comerciante de boteco.................................................... 15,00
01.402 Comerciante de verduras ambulante................................ 15,00
02.402 Comerciante de verduras................................................ 15,00
01.403 Comerciante de imóveis.................................................. 15,00
02.403 Corretagem de imóveis................................................... 15,00
01.404 Corretor geral................................................................ 15,00
02.404 Corretagem geral........................................................... 15,00
02.405 Costureiro (a) autônomo................................................. 15,00
03.406 Diversos fixas (cinema/circo/parque/etc) ......................... 15,00
03.407 Lavanderia..................................................................... 15,00
01.408 Pastor do evangelho....................................................... 15,00
02.408 Pastor do evangelho....................................................... 15,00
01.409 Revendedor (a) de paes ambulante................................. 15,00
02.409 Revendedor (a) de paes.................................................. 15,00
02.410 Revend. Amb. Lanches, bebidas, etc (carrinho) ................ 15,00
01.411 Cantineiro (a) .................................................................. 15,00
02.411 Cantineiro (a) .................................................................. 15,00
04.411 Comercio de cantina..................................................... 15,00
01.412 Marmoreiro.................................................................. 15,00
02.412 Marmoreiro.................................................................. 15,00
01.413 Carvoeiro..................................................................... 15,00
02.413 Carvoeiro...................................................................... 15,00
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GRUPO A-5 ISSQN
Código: Descrição: Qt. UFIR:
04.501 Comércio de alfaiataria.................................................. ALVARA
02.502 Prest.serv. em abates aves e anim. Granjeiros............... 20,00
03.502 Prest.serv. em abates de prod. Granjeiros...................... 20,00
04.502 Comercio de prod. Hortigranj. (benef. Ou não)................ 20,00
01.503 Ferreiro......................................................................... 20,00
02.503 Ferreiro.......................................................................... 20,00
03.503 Ferraria.......................................................................... 20,00
01.504 Motorista de taxi/caminhão/carreta.................................. 20,00
02.505 Olaria............................................................................ 20,00
03.505 Olaria............................................................................ 20,00
01.506 Ourives.......................................................................... 20,00
02.506 Ourives.......................................................................... 20,00
01.507 Relojoeiro (a) ................................................................. 20,00
02.507 Relojoeiro (a) .................................................................. 20,00
01.508 Técnico elet./manut. computadores................................... 20,00
02.508 Técnico elet./manut. computadores.................................... 20,00
03.508 Oficina técnica elet./manut.computadores........................... 20,00
01.509 Motorista de ônibus............................................................ 20,00
02.510 Oficina de refrigeração/eletro-domesticos............................. 20,00
03.510 Oficina de refrigeração/eletro-domesticos.............................. 20,00
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GRUPO A-6 ISSQN
Código: Descrição: Qt Ufir:
03.601 Agencia administradora de empresas......................................... 25,00
03.602 Agencia jornalística................................................................... 25,00
01.603 Assistente técnico em telefonia................................................. 25,00
02.603 Assistente técnico em telefonia................................................. 25,00
04.604 Com. Atac. Parabólicas/ elet. celulares...................................... ALVARÁ
04.605 Com. Atac. E varej. De água mineral......................................... ALVARÁ
04.606 Comercio de açougue............................................................... ALVARÁ
04.607 Comercio de Bombonieri........................................................... ALVARÁ
04.608 Com. De equip. de escrit. e/ou informática................................. ALVARÁ
04.609 Comercio de frios (frangos/peixes/outros) .................................. ALVARÁ
04.610 Comercio de mercearia e outros................................................ ALVARÁ
04.611 Comercio de Trailler.................................................................. ALVARÁ
01.612 Conselheiro (a) tutelar............................................................... 25,00
02.613 Copiador (a) de documentos, Xerox, etc. ................................... 25,00
03.614 Corretagem de veículos/ seguros.............................................. 25,00
01.615 Datilografo (a) ......................................................................... 25,00
02.615 Datilografia/Comput./ Informat, (prest.serv.) .............................. 25,00
03.615 Datilografia/Comput./ Informat, (prest.serv.) ............................... 25,00
04.616 Deposito fechado p/ mercadorias comerciais................................ ALVARÁ
01.617 Desenhista.................................................................................. 25,00
02.617 Desenhista.................................................................................. 25,00
01.618 Despachante................................................................................ 25,00
02.618 Despachante................................................................................ 25,00
01.619 Engenheiro civil ambulante............................................................ 25,00
02.620 Escola de datilografia.................................................................... 25,00
03.620 Escola de datilografia.................................................................... 25,00
02.621 Escola de educação física.............................................................. 25,00
03.621 Escola de educação física............................................................. 25,00
02.622 Escola de ensino particular............................................................ 25,00
03.622 Escola de ensino particular...........................................................25,00
02.623 Floricultura...................................................................................25,00
03.623 Floricultura.................................................................................. 25,00
01.624 Fotógrafo (a) .............................................................................. 25,00
02.624 Fotógrafo (a) ...............................................................................25,00
03.624 Loja fotog. c/prest.serv. e comercio do ramo.................................25,00
03.625 Garagem guarda-veiculos.............................................................25,00
02.626 Imobiliária......................................................................................25,00
03.626 Imobiliária......................................................................................25,00
01.627 Jornalista.......................................................................................25,00
01.628 Laboratorista..................................................................................25,00
02.628 Laboratorista..................................................................................25,00
01.629 Lapidador (a) .................................................................................25,00
02.629 Lapidador (a) .................................................................................25,00
03.629 Lapidadora (oficina) .......................................................................25,00
01.630 Mestre de obras..............................................................................25,00
02.631 Pensão...........................................................................................25,00
03.631 Pensão...........................................................................................25,00
01.632 Produtor (a) rural.............................................................................25,00
01.633 Programador analista/Proc. Dados/Consultor....................................25,00
02.633 Programador analista/Proc. Dados/Consultor....................................25,00
03.633 Programador analista/Proc. Dados/Consultoria.................................25,00
01.634 Projetista elétrico e/ou telefônico......................................................25,00
02.634 Projetista elétrico e/ou telefônico......................................................25,00
03.634 Projeções elétricas e/ou telefônicas..................................................25,00
02.635 Radio difusora.................................................................................. 25,00
03.635 Radio difusora...................................................................................25,00
03.636 Reabilitadora florestal........................................................................25,00
02.637 Reformadora..................................................................................... 25,00
03.637 Reformadora..................................................................................... 25,00
01.638 Representante comercial................................................................... 25,00
02.638 Representante comercial.................................................................... 25,00
03.638 Representante comercial.................................................................... 25,00
02.639 Serralharia......................................................................................... 25,00
03.639 Serralharia......................................................................................... 25,00
02.640 Serraria............................................................................................. 25,00
03.640 Serraria............................................................................................. 25,00
01.641 Técnico em administração.................................................................. 25,00
02.641 Técnico em administração.................................................................. 25,00
01.642 Torneiro (a) mecânico (a) ................................................................. 25,00
02.642 Torneiro (a) mecânico (a) .................................................................. 25,00
01.643 Transportador (a) coletivo autônomo (a) .............................................. 25,00
01.644 Transportador (a) de carga autônomo (a) ............................................. 25,00
01.645 Vendedor (a) de show artístico ............................................................ 25,00
02.645 Vendedor (a) de show artístico.............................................................. 25,00
02.646 Oficina de lanternagem.......................................................................... 25,00
03.646 Oficina de lanternagem......................................................................... 25,00
01.647 Fisiculturista/Esteticista......................................................................... 25,00
02.647 Fisiculturista/Esteticista......................................................................... 25,00
03.648 Engraxataria......................................................................................... 25,00
02.649 Salão de beleza (cabel./manicure/pedic./ etc.) ...................................... 25,00
03.649 Salão de beleza (cabel./manicure/pedic./ etc.) ....................................... 25,00
03.650 Capotaria................................................................................................ 25,00
03.651 Agencia de detetives................................................................................25,00
03.652 Oficina elétrica de autos...........................................................................25,00
03.653 Pastelaria................................................................................................ 25,00
03.654 Sapataria de consertos.............................................................................25,00
03.655 Oficina de solda.......................................................................................25,00
03.656 Vidraçaria................................................................................................25,00
03.657 Mecânica de motos e/ou bicicletas........................................................... 25,00
03.658 Ourivesaria.............................................................................................. 25,00
01.659 Instrutor (a) esportivo (a) ......................................................................... 25,00
02.659 Instrutor (a) esportivo (a) ..........................................................................25,00
03.659 Escola de instruções esportivas.................................................................25,00
03.660 Marcenaria................................................................................................ 25,00
04.661 Comercio carvão/lenha/mourões/ outros..................................................ALVARÁ
04.662 Comercio de prod. Homeopáticos (naturais) ...............................................25,00
02.663 Serv. gráficos/ impres./ carimbos/ serigr./ etc. ............................................25,00
03.663 Serv. gráficos/ impres./ carimbos/ serigr./ etc. ............................................25,00
01.664 Tipógrafo (a) ............................................................................................. 25,00
02.664 Tipógrafo (a) ............................................................................................. 25,00
02.665 Prestação serv. elétrico-eletronico.............................................................. 25,00
03.666 Confeitaria................................................................................................ 25,00
02.667 Beneficiamento de minerais não metálicos.................................................. 25,00
03.667 Beneficiamento de minerais não metálicos.................................................. 25,00
GRUPO A-7 ISSQN
Código: Descrição: Qt.Ufir:
02.701 Academia de ginástica (diversas)................................................... 50,00
03.701 Academia de ginástica (diversas) ................................................... 50,00
02.702 Agencia de turismo.......................................................................... 50,00
03.702 Agencia de turismo.......................................................................... 50,00
02.703 Agencia funerária............................................................................ 50,00
03.703 Agencia funerária............................................................................. 50,00
02.704 Agencia lotérica............................................................................... 50,00
03.704 Agencia lotérica................................................................................ 50,00
01.705 Assessor (a) auton. Prest. serviços................................................... 50,00
02.705 Assessor (a) auton. Prest. serviços................................................... 50,00
02.706 Assessoria e prestação de serviços................................................... 50,00
03.706 Assessoria e prestação de serviços................................................... 50,00
01.707 Assistente técnico em informática................................................... 50,00
02.707 Assistente técnico em informática................................................... 50,00
03.707 Assist. tec. Informática/Serv. tec. computador................................. 50,00
03.708 Auditoria de pesquisa no mercado.................................................. 50,00
01.709 Auto-escola.................................................................................... 50,00
02.709 Auto-escola..................................................................................... 50,00
03.709 Auto-escola especializada................................................................ 50,00
02.710 Caixa-facil........................................................................................ 50,00
03.711 Clinica Odontológica......................................................................... 50,00
02.712 Medico ambulante............................................................................. 50,00
02.713 Concessionária de carros usados..................................................... 50,00
03.713 Concessionária de carros usados..................................................... 50,00
04.714 Comercio de cereais....................................................................... ALVARÁ
04.715 Comercio de confecções................................................................. ALVARÁ
04.716 Comercio de eletrodoméstico........................................................... ALVARÁ
04.717 Comercio de gás............................................................................. ALVARÁ
04.718 Comercio de jóias e/ou relojoaria..................................................... ALVARÁ
04.719 Comercio de lanches....................................................................... ALVARÁ
04.720 Comercio de livros em geral............................................................ ALVARÁ
02.721 Locadora de fitas de vídeo/game e outros........................................ 50,00
03.721 Locadora de fitas de vídeo/game e outros........................................ 50,00
04.722 Comércio de mater. Cirúrgico hospitalares........................................ALVARÁ
04.723 Com. Equip. e mater. elétricos/ eletrônicos.......................................ALVARÁ
04.724 Comercio de padaria....................................................................... ALVARÁ
04.725 Comércio de pneus e/ou câmaras................................................... ALVARÁ
04.726 Comércio de produtos agrícolas ................................................... ALVARÁ
04.727 Comércio de produtos automotivos................................................ ALVARÁ
04.728 Comercio de produtos de perfumaria/beleza.................................. ALVARÁ
04.729 Comércio de produtos de sorveteria.............................................. ALVARÁ
04.730 Comércio de produtos odontológicos............................................. ALVARÁ
04.731 Comércio de produtos óticos ................................................... ALVARÁ
04.732 Comércio de tintas em geral................................................... ALVARÁ
04.733 Comércio de vidros/Box/similares............................................ ALVARÁ
01.734 Consultor (a) agropecuário (a) ................................................ 50,00
02.734 Consultor (a) agropecuário (a) ................................................ 50,00
03.734 Consultoria agropecuária........................................................ 50,00
01.735 Consultor (a) e/ou Tec. em contabilidade................................. 50,00
02.735 Consultor (a) e/ou Tec. em contabilidade................................. 50,00
03.735 Consultoria e/ou Escrit. De contabilidade................................. 50,00
03.736 Corretagem de café................................................................. 50,00
03.737 Distribuidora de café................................................................ 50,00
03.738 Empresa de transporte coletivo................................................ 50,00
03.739 Empresa de transporte de cargas............................................ 50,00
01.740 Enfermeiro (a) ......................................................................... 50,00
03.741 Escritório de junta advocatícia................................................... 50,00
02.742 Esquadrias metálicas (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) .............. 50,00
03.742 Esquadrias metálicas (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) ............... 50,00
05.742 Esquadrias metálicas (Industria) ................................................ ALVARÁ
03.743 Hotel/Serviços de pensão............................................................ 50,00
05.744 Micro-industria............................................................................. ALVARÁ
05.745 Industria de confecções................................................................ ALVARÁ
05.746 Industria de vassouras................................................................. ALVARÁ
01.747 Leiloeiro....................................................................................... 50,00
03.748 Manip. de formulas magistrais e oficina......................................... 50,00
03.749 Maquinas benef. De café, arroz, etc. ............................................ 50,00
02.750 Mine karter ¾ kartogramo e lanchonete......................................... 50,00
01.751 Oficina de conserto de autos......................................................... 50,00
02.751 Oficina de conserto de autos......................................................... 50,00
03.751 Oficina de conserto de autos......................................................... 50,00
02.752 Posto-lavador................................................................................ 50,00
03.752 Posto-lavador........................................................................ 50,00
03.753 Prestação de serviços em mineração..................................... 50,00
03.754 Prestação de serviços de terraplanagem................................ 50,00
01.755 Professor (a) ......................................................................... 50,00
03.756 Prest. De Serv. Gerais das Ativ. Administ. .............................. 50,00
01.757 Técnico agrícola...................................................................... 50,00
02.757 Técnico agrícola...................................................................... 50,00
01.758 Técnico em mineração............................................................. 50,00
02.758 Técnico em mineração.............................................................. 50,00
02.759 Tipografia................................................................................. 50,00
03.759 Tipografia.................................................................................. 50,00
03.760 Outras prest. Serv. a nível técnico.............................................. 50,00
01.761 Tecnólogo.................................................................................. 50,00
02.761 Tecnólogo.................................................................................. 50,00
03.761 Escritório tecnolografico............................................................. 50,00
02.762 Escola de programação de computador....................................... 50,00
03.762 Escola de programação de computador........................................ 50,00
05.763 Indústria de latic. e/ou benef. de leite............................................ ALVARÁ
05.764 Fabrica de premoldados/blocos de cimento................................... ALVARÁ
03.765 Oficina/com. De peças/ locação (maq. Pesadas) .......................... 50,00
04.766 Comércio de cosméticos/bijuterias/outros...................................... ALVARÁ
04.767 Comércio de ferrag./ferram./mat.agricolas..................................... ALVARÁ
05.768 Industria de carvão vegetal............................................................ ALVARÁ
03.769 Escritório administrativo................................................................. 50,00
04.770 Comercio de produtos minerais não metálicos................................ ALVARÁ
02.771 Exploração de granitos p/ paralelos................................................. 50,00
03.771 Exploração de granitos p/ paralelos................................................. 50,00
02.772 Prestação de serv. em melhoramentos urbanos.............................. 50,00
03.772 Prestação de serv. em melhoramentos urbanos............................... 50,00
02.773 Prestação de serviços óticos (laboratório) ........................................ 50,00
03.773 Prestação de serviços óticos (laboratório) ............................................. 50,00
02.774 Instrutor de curso de computação.......................................................... 50,00
03.774 Instrutor de curso de computação.......................................................... 50,00
02.755 Escola idiomática audiovisual/informatizada........................................... 50,00
03.755 Escola idiomática audiovisual/informatizada........................................... 50,00
01.776 Farmacêutico (a) ................................................................................... 50,00
02.777 Serviços farmacêuticos/Manipulações viversas....................................... 50,00
05.778 Industria de calçados............................................................................... ALVARÁ
05.779 Industria de sorvetes/picolés.....................................................................ALVARÁ
02.780 Beneficiamento de minerais metálicos...................................................... 50,00
03.780 Beneficiamento de minerais metálicos...................................................... 50,00
03.781 Exploração de frut., apic., cericultura, etc................................................. 50,00
04.782 Com. Varej. Prod. Div. c/ comercio varej. próprio...................................... ALVARÁ
03.783 Industrializ. Prod. Div. c/ comércio varej. próprio....................................... 50,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GRUPO A-8 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
01.801 Advogado (a)...................................................................................... 78,00
02.801 Advogado (a) ...................................................................................... 78,00
03.801 Escritório advocatício........................................................................... 78,00
01.802 Agrimensor (a) ..................................................................................... 78,00
02.802 Agrimensor (a) ..................................................................................... 78,00
03.802 Escritório de arquimensura.................................................................... 78,00
01.803 Arquiteto (a) ......................................................................................... 78,00
02.803 Arquiteto (a) ......................................................................................... 78,00
03.803 Escritório de Arquitetura......................................................................... 78,00
01.804 Bioquímico (a) ...................................................................................... 78,00
02.804 Bioquímico (a) ...................................................................................... 78,00
01.805 Cirurgião (a) dentista/Ortodonto.............................................................. 78,00
02.805 Cirurgião (a) dentista/Ortodonto.............................................................. 78,00
03.805 Junta odontológica/ortodonto................................................................... 78,00
04.806 Comércio de armarinhos em geral........................................................... ALVARÁ
04.807 Comércio de artigos esportivos................................................................. ALVARÁ
04.808 Comércio de bar....................................................................................... ALVARÁ
04.809 Comércio de bar e restaurante/churrascaria............................................. ALVARÁ
04.810 Comercio café benfic./Torrefação comercial............................................. ALVARÁ
04.811 Comércio de papelaria.............................................................................. ALVARÁ
04.812 Comércio geral......................................................................................... ALVARÁ
01.813 Economista................................................................................................. 78,00
01.814 Engenheiro (a) agrônomo (a) ...................................................................... 78,00
02.814 Engenheiro (a) agrônomo (a) ...................................................................... 78,00
03.814 Escritório de engenharia agronômica............................................................ 78,00
01.815 Engenheiro (a) civil ..................................................................................... 78,00
02.815 Engenheiro (a) civil...................................................................................... 78,00
03.815 Escritório de engenharia Civil....................................................................... 78,00
01.816 Engenheiro (a) elétrico (a) ........................................................................... 78,00
02.816 Engenheiro (a) elétrico (a) ........................................................................... 78,00
03.816 Escritório de engenharia elétrica................................................................... 78,00
01.817 Fisioterapeuta............................................................................................... 78,00
02.817 Fisioterapeuta............................................................................................... 78,00
03.817 Junta fisioterapeutica.................................................................................... 78,00
01.818 Fonoaudiólogo (a) ...................................................................................... 78,00
02.818 Fonoaudiólogo (a) ...................................................................................... 78,00
03.818 Laboratório fonoaudiologico ........................................................................ 78,00
03.819 Medicina es. Trab. assessoria...................................................................... 78,00
02.820 Papelaria...................................................................................................... 78,00
03.820 Papelaria com prestações de serviços.......................................................... 78,00
01.821 Projetista/Calculista...................................................................................... 78,00
02.821 Projetista/Calculista...................................................................................... 78,00
03.821 Escritório de projetos e cálculos.................................................................... 78,00
02.822 Propaganda e/ou Publicidade................................................................... 78,00
03.822 Propaganda e/ou Publicidade.................................................................... 78,00
01.823 Protético (a) ............................................................................................ 78,00
02.823 Protético (a) ............................................................................................ 78,00
03.823 Laboratório protético................................................................................ 78,00
01.824 Psicólogo (a) .......................................................................................... 78,00
02.824 Psicólogo (a) .......................................................................................... 78,00
03.824 Clinica Psiquiátrica.................................................................................. 78,00
01.825 Terapeuta................................................................................................ 78,00
02.825 Terapeuta............................................................................................... 78,00
03.825 Clinica terapia......................................................................................... 78,00
02.826 Laboratório de manipulação diversas..................................................... 78,00
03.826 Laboratório de manipulação diversas..................................................... 78,00
01.827 Topógrafo (a) ........................................................................................ 78,00
02.827 Topógrafo (a) ........................................................................................ 78,00
03.827 Escritório Topográfico............................................................................ 78,00
01.828 Veterinário (a) ....................................................................................... 78,00
02.829 Veterinário (a) ........................................................................................ 78,00
03.829 Clinica veterinária.................................................................................... 78,00
01.830 Medico (a) .............................................................................................. 78,00
02.830 Medico (a) ............................................................................................... 78,00
04.831 Comércio de bar e mercearia................................................................... ALVARÁ
04.832 Comércio de açougue e mercearia........................................................... ALVARÁ
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GRUPO A-9 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir.
04.901 Comércio combust./ deriv. petróleo (posto).................................... 105,00
03.902 Cartório......................................................................................... 105,00
03.903 CEMIG/ Outras CIASde energia eletrica......................................... ALVARA
04.904 Comércio de auto-peças em geral................................................... ALVARA
04.905 Comércio de autos........................................................................... ALVARA
04.906 Comércio varejista de bebidas e outros............................................. ALVARA
04.907 Comércio de calçados........................................................................ ALVARA
04.908 Comércio de cigarros/ fumos (tabacaria) ........................................... ALVARA
04.909 Comércio de farmácia/ drogaria.......................................................... ALVARA
04.910 Comércio de filtros/ lubrificantes......................................................... ALVARA
04.911 Comércio de madeira cortada e/ou beneficiada................................... ALVARA
04.912 Comércio de maquinas em geral.........................................................ALVARA
04.913 Comércio de materiais de consumo......................................................ALVARA
04.914 Comércio de moveis e outros...............................................................ALVARA
04.915 Comércio de prod. Agropec. /agroveterinários......................................ALVARA
04.916 Comércio de prod. De frutic., apicultura, etc.........................................ALVARA
04.917 Comércio de produtos veterinários.......................................................ALVARA
04.918 Comércio de adubos/rações/fertilizantes...............................................ALVARA
03.919 Construtora civil....................................................................................105,00
03.920 COPASA/Outras CIAs distrib. De água..................................................105,00
03.921 Clínica Medica (ex. e/ou Trat. Especiais) ..............................................105,00
03.922 Frigorífico..............................................................................................105,00
03.923 Hospital..................................................................................................105,00
03.924 Laboratório de analise clinica..................................................................105,00
04.925 Com. de peças/oficina/locação (maq. pesadas) .....................................ALVARA
03.926 TELEMIG/ Outras CIAs telefônicas..........................................................105,00
04.927 Comercio calçados/ tecidos/ vest./ armarinhos........................................ALVARA
02.928 Miner. Areia/ cascalho/ pedras/ outros......................................................105,00
03.928 Miner. Areia/ cascalho/ pedras/ outros......................................................105,00
04.929 Comércio de artigos diversos (BAZAR).................................................... ALVARA
04.930 Comercio peças/ acess./ implem. Maq. agrícolas......................................ALVARA
02.931 Exploração de minérios de transformação.................................................105,00
03.931 Exploração de minérios de transformação..................................................105,00
04.932 Com. atac. de bebidas e prod. aliment. em geral.......................................ALVARA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GRUPO A 10 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
3.1001 Agencia bancaria....................................................................... 155,00
5.1002 Fabrica de moveis..................................................................... ALVARA
5.1003 Indústria (OUTROS) ................................................................. ALVARA
5.1004 Indústria extra............................................................................ ALVARA
2.1005 Clubes recreativos/esportivos/similares....................................... 155,00
3.1005 Clubes recreativos/esportivos/similares....................................... 155,00
2.1006 Escola de ensino especial........................................................... 155,00
3.1006 Escola de ensino especial........................................................... 155,00
2.1007 Sindicato de produtores............................................................... 155,00
3.1007 Sindicato de produtores................................................................ 155,00
2.1008 Sindicato de trabalhadores........................................................... 155,00
3.1008 Sindicato de trabalhadores........................................................... 155,00
2.1009 Instituições sociais/associações diversas..................................... 155,00
3.1009 Instituições sociais/associações diversas..................................... 155,00
3.1010 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos................................ ALVARA
2.1011 Danceteria/boate c/ musica MEC. Ou ao vivo............................... 155,00
3.1011 Danceteria/boate c/ musica MEC. Ou ao vivo............................... 155,00
5.1012 Industrializ./benef.minerais não metálicos..................................... ALVARA
5.1013 Industria de salgados diversos...................................................... ALVARA
5.1014 Industria de doces diversos............................................................ALVARA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GRUPO A 11 ISSQN
Código: Descrição: Qt.Ufir:
4.1201 Mineradora (pesquisa/extração/comercio/etc.)................................ 210,00
4.1202 Exploração do ramo de Supermercados......................................... ALVARA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GRUPO B (MENSAL)
Grupo B-1 ISSQN
Código: Descrição: Qt.Ufir:
3.1301 Casas de Saunas/ginásticas/similares.............................................. 1%
3.1302 Distribuição de bens de terceiros e representação de qualquer
Natureza........................................................................................... 1%
3.1303 Funerária.......................................................................................... 1%
3.1304 Instalação e montagem de aparelhos, maquinas e equipamentos
prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com mate-
riais por ele fornecidos........................................................................ 1%
3.1305 Limpadora/drenagem de portos/rios/canais.......................................... 1%
3.1306 Limpadora/manut. de imóveis, locais, etc............................................. 1%
3.1307 Montagem industrial prestada ao usuário final do serviço, exclusiva-
Mente com materiais por ele fornecidos................................................. 1%
3.1308 Tinturaria c/ ou s/ lavanderia.................................................................. 1%
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Grupo B-2 ISSQN
Código: Descrição: Qt. Ufir:
3.1401 Cobrança e recebimento por conta de terceiros, inclusive direitos
autorais, protestos de títulos não pagos, manutenção de títulos
vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento
(Inclusive serviços prestados por instituições autorizadas pelo
Banco Central)................................................................................... 2%
3.1402 Colocação de molduras e afins, encadernação e duração de
livros, revistas, etc............................................................................. 2%
3.1403 Locação de bens moveis, inclusive arrendamento mercantil................ 2%
3.1404 Copiadora/reprodutora, por qualquer processo, de documentos
E outros papeis, plantas, etc................................................................ 2%
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Grupo B-3 ISSQN
Código: Descrição: Alíq.:
3.1501 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO BANCO CENTRAL: Fornecimento de talão de cheques
Administrativos, transferência de fundos, devolução de cheques,
Ordens de pagamento e de crédito, por quaisquer meios, emissão
e renovação de cartões magnéticos, consultas a terminais eletro-
nicos, pagamento por conta de terceiros, inclusive os feitos fora
dos estabelecimentos, elaboração de ficha cadastral, aluguel de
cofres, fornecimento de segunda via de avisos, emissão de carnês
(neste caso não abrangendo o ressarcimento a instituições financeiras
de gastos com correios, telex e teleprocessamento necessário á
prestação de serviços) TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITA-
MENTE MUNICIPAL, HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, RADIOTE-
RAPIA, ULTRASSONOGRAFIA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA,
HOTEIS,PENSÕES, HOSPEDARIA, MOTEIS, CASA DE
COMODOS E SIMILARES (O valor da alienação, quando incluído
no preço da diária ou mensalidade, fica sujeito a imposto sobre
serviços) COMPOSIÇÃO GRÁFICA, FOTOCOMPOSIÇÃO,
CLICHERIA, ZINCOGRAFIA, LITOGRAFIA E FOTOLIGRAFIA.
EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU
SUBEMPREITADA, CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM,
DENOLIÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE PREDIOS,
PONTES, ESTRADAS E OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA,
INCLUSIVE OBRAS HIDRAULICAS, SERVIÇOS AUXILIARES
E CONGENERES (Exceto o funcionamento de mercadorias
produzidas pelo prestador do serviço, fora dos serviços que
ficam sujeitos ao ICMS).............................................................................. 3%
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
OBS: TODO AUTONO9MO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODERÁ OPTAR-SE PELO RECOLHIMENTO MENSAL DO I.N.S.S.Q.N., ATRAVÉS DE EMISSÃO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS, AUTORIZADO PELA PREFEITURA, O QUAL DEVERA SER ENCAMINHADO AO SETOR DE CADASTRO E TRIBULAÇÃO MUNICIPAL NO 1º DIA UTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO MÊS DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS, CUJO VALOR DO IMPOSTO A PAGAR SERA CALCULADO COM BASE NA ALIQUOTA VIGENTE DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LICENÇAS ESPECIAIS:
* VENDEDORES AMBULANTES (GUIA)............................................ 5,00 UFIRs/dia ou fração
Obs: são isentos na venda de frutas, mudas frutíferas, verduras e ovos.
* REALIZAÇÃO DE BAILES (ALVARA)............................................... 50,00 UFIRS/dia ou fração
Obs: somente com COBERTURA DA POLICIA MILITAR
NOTA: DEVIDO A AMPLIAÇÃO DOS RAMOS PROFISSIONAIS NO MERCADO, A PRESENTE TABELA SE ENCONTRA INCOMPLETA, POREM SUFICIENTE PARA ATENDER O MUNICIPIO ATE A PRESENTE DATA. SEMPRE QUE INCIDIR, NOVAS ATIVIDADES ECONOMICAS DEVERÃO SER ACRESCENTADAS A MESMA NO ATO DA INSCRIÇÃO PELO CONTRIBUINTE, AS QUAIS DEVERÃO SER ENCAIXADAS NOS RESPECTIVOS GRUPOS, ACOMPANHANDO A ORDEM DE CODIFICAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Candeias-MG, em 07 de dezembro de 1.998.
Raymundo Bernardino Filho
PREFEITO MUNICIPAL
