Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais para o ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2022, com base na Deliberação Normativa CONEP 20/2018.