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LEI ORDINARIA Nº 1877, 27 DE JUNHO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
A Câmara Municipal de Candeias aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 Art 1ºFica aberto um Crédito Especial no Orçamento vigente para atender a seguinte dotação orçamentária:
 
02             PODER EXECUTIVO  
02 08           SEC M OBRAS E TRANSPORTES  
02 08 01         DEPARTAMENTO DE OBRAS  
  06           Segurança Pública  
  06 182         Defesa Civil  
  06 182 0041       AÇÕES DE PROT. DA DEF CIVIL  
  06 182 0041 1182     OBRAS DE PROT. DA DEF CIVIL  
          4..90.51.00   Obras e Instalações 100.000,00
            1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
            1.24.000 Transf.Conv.N.Rel.Educ.Sau.A.Social 50.000,00
              TOTAL DOS CRÉDITOS 100.000,00
 Art 2ºPara Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
 
02             PODER EXECUTIVO  
02 04           SEC MUNIC DE FAZENDA  
02 04 01         ATIV ADMINIST. DA SECRETARIA  
  99           Reserva de Contingências  
  99 999         Reserva de Contingências  
  99 999 999       RESERVA DE CONTIGÊNCIA  
  99 999 9999 9999     RESERVA DE CONTIGÊNCIA  
          9.9.99.99.00   Reserva de Contingências 50.000,00
            1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
                 
02             PODER EXECUTIVO  
02 08           SEC M OBRAS E TRANSPORTES  
02 08 01         DEPARTAMENTO DE OBRAS  
  15           Urbanismo  
  15 451         Infra-estrutura Urbana  
  15 451 0020       MELHORI DOS SERV. PÚBLICOS  
  15 451 0020 2102     REDE DISTR.AGUA Z. URB. RURAL  
          3.3.90.39.00 461 Outros Serv Terc. Pessoa Jurídica 50.000,00
            1.24.00 Recursos Ordinários 50.000,00
              TOTAL DAS REDUÇÕES 100.000,00
 Art 3ºFica o Poder executivo autorizado a alterar, no que couber o Plano Plurianual do período compreendido 2018/2021, para atender a citada abertura de crédito.

 Art 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Candeias/MG, 27 de Junho de 2018.
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal. 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINARIA Nº 2068, 11 DE MAIO DE 2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial”. 11/05/2022
LEI ORDINARIA Nº 1998, 22 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. 22/06/2021
LEI ORDINARIA Nº 1979, 28 DE JANEIRO DE 2021 Autoriza a abertura de créditos adicional especial. 28/01/2021
LEI ORDINARIA Nº 1942, 22 DE ABRIL DE 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE OLHO VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2020
LEI ORDINARIA Nº 1866, 17 DE ABRIL DE 2018 ALTERA A LEI Nº. 1.865/2018 QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2018
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