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DECRETO Nº 3865, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Início da vigência: 31/12/2024
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
 
DECRETO N.º 3865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
Exonera, a pedido, Diretor Geral do PREVICAN (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Candeias/MG).
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, considerando o pedido de exoneração entregue pelo servidor Decio Freire,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica Decio Freire, exonerado, a pedido, do cargo de Diretor Geral do PREVICAN, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Candeias/MG.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 31 de dezembro de 2024.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Candeias, em 30 de dezembro de 2024.
 
 
 
 
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal.
 
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2024 na edição: 1637
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1886, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 15/12/2015
DECRETO Nº 1885, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 15/12/2015
DECRETO Nº 1884, 07 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 07/12/2015
DECRETO Nº 1883, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 23/11/2015
DECRETO Nº 1875, 03 DE NOVEMBRO DE 2015 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”. 03/11/2015
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DECRETO Nº 3865, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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