DECRETO N.º 3771, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Altera a redação do Decreto nº 3697, de 18 de dezembro de 2023.
O Prefeito Municipal de Candeias/MG, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica Municipal, e, considerando a existência nos quadros da Prefeitura Municipal de cargos de provimento efetivo ainda não providos; considerando a Lei Complementar nº 222 de 03 de junho de 2024 que alterou a Lei complementar nº. 132 de 22 de março de 2019, para criar, extinguir e alterar a atribuição de cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3697, 18 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º........................................................................................................................................................
I) Nível Superior de Escolaridade (NS):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Advogado |
ADV |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Direito + registro na OAB |
Agente Gestor de Almoxarifado |
AGA |
01 |
P07 |
40 horas |
Ensino superior completo + conhecimentos de informática |
Agente Gestor de Frotas |
AGF |
01 |
P07 |
40 horas |
Ensino superior completo + conhecimentos de informática |
Agente Gestor de Patrimônio |
AGP |
01 |
P07 |
40 horas |
Ensino superior completo + conhecimentos de informática |
Analista de Sistemas |
AST |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior completo em
Sistemas de Informação e/ou Gestão em Tecnologia da Informação e/ou Rede de Computadores e/ou Engenharia da Computação e/ou Segurança da Informação. |
Assistente Social |
ASO |
02 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Serviço Social + registro no CRESS |
Bibliotecário |
BIB |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Biblioteconomia |
Chefe Coordenador de Proteção Social Básica |
CPB |
01 |
P08 |
40 horas |
Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia) |
Chefe Coordenador de Proteção Social Especial |
CPE |
01 |
P08 |
40 horas |
Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia) |
Chefe Coordenador de Vigilância Socioassistencial |
CCV |
01 |
P07 |
30 horas |
Nível superior completo (preferencialmente em Serviço Social ou Psicologia) |
Chefe Coordenador/ Gestor do CadÚnico |
CGC |
01 |
P08 |
40 horas |
Nível superior completo |
Contador |
CON |
01
|
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Contabilidade + registro no CRC |
Controlador Interno |
CIN |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Administração, Contabilidade ou Direito |
Engenheiro Civil |
ENG |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil + registro no CREA |
Fisioterapeuta |
FIS |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Fisioterapia + registro no CREFITO |
Fonoaudiólogo |
FON |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Fonoaudiologia + registro no CREFONO |
Médico Clínico Geral |
MCG |
03 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Medicina + especialização em Clínica Geral + registro no CRM + especialização em saúde mental |
Médico Pediatra |
MPE |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Medicina + especialização em pediatria + registro no CRM |
Médico Veterinário |
MVE |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Medicina Veterinária + registro no CRMV |
Pedagogo |
PDG |
01 |
P08 |
40 horas |
Diploma de curso superior em Pedagogia |
Psicólogo
|
PSI |
02 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Psicologia + registro no CRP |
Terapeuta Ocupacional |
TOC |
01 |
P07 |
30 horas |
Diploma de curso superior em Terapia Ocupacional + registro no CREFITO |
02) Nível Médio de Escolaridade (NM):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Agente Fiscal |
FMU |
01 |
P04 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + conhecimentos em Informática |
Agente Tributário |
AGT |
01 |
P04 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática |
Auxiliar de Administração
|
ADM |
01 |
P03 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática |
Auxiliar de Contabilidade |
AUC |
02 |
P03 |
40 horas |
Ensino médio completo + noções básicas de informática |
Auxiliar de Cuidador |
ACU |
02 |
P03 |
40 horas |
Ensino Médio Completo |
Auxiliar de Enfermagem |
AEN |
02 |
P04 |
40 horas |
Ensino médio completo + curso de Auxiliar de Enfermagem |
Auxiliar de Farmácia |
AUF |
01 |
P03 |
40 horas |
Ensino médio completo + conhecimentos básicos sobre a Política Nacional de Medicamentos, de Assistência Farmacêutica e princípios e diretrizes do SUS. |
Auxiliar de Serviços Gerais |
ASG |
01 |
P01 |
40 horas |
Ensino médio completo + conhecimentos de informática |
Brigadista |
BGD |
03 |
P01 |
30 horas |
Ensino médio completo |
Cuidador |
CUI |
02 |
P03 |
40 horas |
Ensino médio completo |
Educador Social |
EDS |
01 |
P02
|
40 horas |
Ensino médio completo |
Eletricista |
ELT |
01 |
P05 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + curso Técnico em Eletricidade |
Fiscal Sanitário |
FST |
01 |
P04 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + conhecimentos de informática |
Operador de Sistema de Informática |
OSI |
01 |
P05
|
40 horas |
Ensino Médio Completo + curso Técnico em Informática |
Orientador Social |
OSO |
01 |
P02
|
40 horas |
Ensino Médio Completo |
Técnico em Segurança do Trabalho |
TST |
01 |
P05 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Segurança do Trabalho |
03) Nível Fundamental de Escolaridade (NF)
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Artesão |
ATS |
01 |
P01 |
40 horas |
Ensino Fundamental Completo |
Atendente de Recepção |
ARC |
01 |
P02 |
40 horas |
Ensino Fundamental Completo |
Auxiliar do Repetidor de TV |
ATV |
01 |
P01
|
40 horas |
Ensino Fundamental Completo |
Jardineiro |
JAR |
03 |
P04 |
40 horas |
Ensino Fundamental Completo |
Servente Contínuo |
SER |
01 |
P01 |
40 horas |
Ensino Fundamental Completo |
04) Nível Elementar de Escolaridade (NE):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Ajudante de Serviços Gerais
|
AJG |
02 |
P01 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto |
Auxiliar de Obras e Serviços |
AOS |
05 |
P01 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto |
Coveiro |
COV |
02 |
P01 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto |
Gari |
GAR |
03 |
P01 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto |
Lavador de Veículos e Máquinas |
LVM |
02 |
P01 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto |
Motorista |
MOT |
02 |
P05 |
40 horas |
Ensino fundamental incompleto + Carteira Nacional de Habilitação (Categoria D) |
Operador de Máquinas Leves |
OPL |
01 |
P05 |
40 horas |
Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria C ou D ou E |
Operador de Máquinas Pesadas |
OPM |
03 |
P06 |
40 horas |
Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D ou E |
Vigia |
VIG |
08 |
P01 |
40 horas |
Ensino Fundamental Incompleto |
05) Estratégia Saúde da Família – ESF:
05.1) Nível Superior de Escolaridade (SS):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Médico/ESF
|
MSF |
06 |
S04
|
40 horas |
Curso superior em Medicina + registro no CRM |
Odontólogo/ESF |
ODS |
01 |
S03 |
40 horas |
Curso Superior e Odontologia + registro no CRO |
05.2) Nível Médio de Escolaridade (SM):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Técnico de Enfermagem/ESF |
TAE |
05 |
S02 |
40 horas |
Ensino Médio Completo + curso Técnico de Enfermagem |
05.3) Nível Fundamental de Escolaridade (SF):
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Auxiliar de Saúde Bucal/ESF |
ASB |
01 |
S01 |
40 horas |
Ensino Fundamental Completo + registro no CRO. |
06) Secretaria Municipal de Educação:
06.1) Nível Superior de Escolaridade:
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Especialista da Educação |
NSM-04 |
02 |
CM-04 |
25 Aula/h |
Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em:
- Orientação Educacional ou
- Supervisão Pedagógica respectivamente |
Professor |
MSN-02 |
06 |
CM-02 |
25 horas |
Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior |
Psicopedagogo |
NSM-02 |
01 |
P07 |
30 horas |
Superior em Psicopedagogia,
ou em Pedagogia ou Psicologia + especialização em psicopedagogia |
06.2) Nível Médio Técnico de Escolaridade:
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Agente de Portaria
Escolar |
NMM-03 |
01 |
P01
|
40 horas |
Ensino Médio +
Curso de Capacitação:
Porteiro Escolar (40 horas) |
Auxiliar de Secretário Escolar |
NMM-01
|
01 |
P01
|
30 horas |
Ensino Médio Técnico
|
Monitor |
NSM-01 |
04 |
CM01 |
30 horas |
Ensino Médio completo |
Secretário Escolar |
NMN-02 |
01 |
P01
|
30 horas |
Ensino Médio Técnico |
06.3) Nível Fundamental Incompleto:
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Auxiliar de Serviços Escolares |
NEM-01 |
01 |
P01
|
30 horas |
4ª série
Ensino fundamental |
Art. 2º ..................................................................................................................:
Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Símbolo de Vencimentos |
Jornada semanal |
Requisitos mínimos para ocupação |
Agente Comunitário de Saúde |
ACS |
06 |
C01 |
40horas |
Ensino Médio Completo + aprovação em Processo Seletivo Público (PSP)+ residência na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital + aprovação e classificação em PSP + conclusão com aproveitamento de curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Candeias, 06 de junho de 2024.
Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal