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09/02/2021

DISPENSA 006-2020

09/02/2021

DISPENSA 007-2020

09/02/2021

DISPENSA 010-2020

09/02/2021

DISPENSA 014-2020

09/02/2021

DISPENSA 015-2020

09/02/2021

PREGÃO 037-2020

20/10/2020

DECRETO 2777 - EMERGENCIA CORONA VIRUS

20/10/2020

DECRETO 2780 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS

20/10/2020

DECRETO 2783 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS 3

20/10/2020

DECRETO 2784 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS 4

20/10/2020

DECRETO 2785 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS

20/10/2020

DECRETO 2786 - AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS CORONAVIRUS

20/10/2020

DECRETO 2787 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO 2780 DE 19 DE MARÇO DE 2020

20/10/2020

DECRETO 2788 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS 3 - SERVIÇO PUBLICO

20/10/2020

DECRETO 2792 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS 4 - DELIBERAÇÃO 04-2020 - COMITÊ

20/10/2020

DECRETO 2793 - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO

20/10/2020

DECRETO 2802 - IZILDA MEBRO DO COMITÊ

20/10/2020

DECRETO 2803 - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO- ACADEMIAS

20/10/2020

DECRETO 2805 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS - FLEXIBILIZAÇÃO

20/10/2020

DECRETO 2808 - DECRETO CALAMIDADE PUBLICA COVID - 19

20/10/2020

DECRETO 2811 - INCLUI MEMBROS COMITE - COVID 19

20/10/2020

DECRETO 2812 - OUTRAS MEDIDAS - COVID 19

20/10/2020

DECRETO 2814 - OUTRAS MEDIDAS - COVID 19 (1)

20/10/2020

DECRETO 2815 - EMERGÊNCIA CORONA VIRUS - FLEXIBILIZAÇÃO

20/10/2020

DECRETO 2820 - OUTRAS MEDIDAS - COVID 19

20/10/2020

Reconhecimento da Situação de Emergência - COVID-19 - Diário do Legislativo

16/10/2020

Decreto 29 Abre Credito Adicional Suplementar

27/08/2020

COVID 19 ATUALIZACAO