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LEI ORDINARIA Nº 515, 06 DE DEZEMBRO DE 1982

Em vigor

O Prefeito Municipal de Candeias, de acordo com o art. 66 da Constituição Federativa do Brasil, promulga a seguinte Lei:

Art 1º - O Quadro Geral de Funcionários e Operários Permanente do Município, a partir de 01 de janeiro de 1983, e respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:

1 - Gabinete e Secretaria
NºS	Cargo/Função	Vencimentos Anuais
01	Chefe do Serviço de Pessoal	504.000
01	Secretário da I.S.M.	480.000
01	Auxiliar da I.S.M.	284.400
01	Recepcionistas	302.400
01	Apontador	352.800
2 - Serviço da Fazenda
01	Chefe do Serviço da Fazenda	504.000
01	Auxiliar	284.000
01	Encarregado da Arrecadação	504.000
01	Auxiliar do SIAT	403.200
01	Encarregado do INERA	504.000
01	Fiscal Geral	672.000
01	Chefe do Serviço de Contabilidade	504.000
01	Auxiliar	504.000
3 - Serviço de Educação e Cultura
30	Professoras - Padrão “A”	8.316.000
16	Professoras - Padrão “B”	3.628.800
01	Auxiliar de Datilógrafo	504.000
18	Merendeiras	1.209.600
01	Motorista	403.200
01	Supervisora de Ensino	504.000
01	Inspetor de Ensino	336.000
02	Professoras - Curso Integrado	369.600
01	Instrutor Físico	284.400
01	Encarregado da Praça de Esportes	403.200
02	Porteiros	568.800
01	Zelador da Praça de Esportes	302.400
02	Cantineiros	436.800

02	Bibliotecários	568.800
01	Encarregado do Repetidor de Tv
4 - Serviços Urbanos
01	Fiscal	284.400
01	Motorista	403.200
01	Encarregado do Serviço de Limpeza
	Pública	284.400
15	Garis	3.412.800
01	Encarregado do Cemitério	284.000
01	Encarregado do Jardim	284.000
01	Jardineiro	284.000
01	Encarregado de Obras	284.000
03	Canteiros	1.195.776
01	Pedreiro	504.000
02	Magarefes	568.000
5 - Serviço de Saúde e Saneamento
01	Supervisora de Merenda Escolar	284.400
02	Cantineiras	436.800
01	Auxiliar da Unidade Sanitária	218.400
02	Encarregado da Rede de Distribuição D’água	568.000
03	Bombeiros	852.000
6 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
01	Encarregado do SMER	504.000
01	Operador da Retro-Escavadeira	403.200
03	Patroleiros	1.512.000
03	Motoristas	1.209.600
02	Auxiliares da Patrol	568.800
09	Ajudantes de Motoristas	2.559.600
01	Armador	284.400
01	Porteiro de Garagem	284.400

Art 2º - Fica fixado em cr$ 168.000 (Cento e sessenta e oito mil cruzeiros) anual, a Pensão a beneficiária, concedida pelo Município.

Art 3º - O Quadro de Pessoal Inativos do Município, passa a ser o seguinte:

01	Auxiliar de Datilógrafo	504.000
01	Professora	168.000
01	Magarefe	221.760

Art 4º - Ficam fixados as quantias de 10% (dez por cento) sobre os quinquênios e 5% (cinco por cento) de abono-família aos funcionários estatutários.

Art 5º - As despesas decorrentes de aplicação do disposto na presente lei serão atendidos com recursos orçamentários para o próximo exercício de 1983.

Art 6º - Revogadas as disposições em contrário, está lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1983.

Prefeitura Municipal de Candeias-Mg, 06 de dezembro de 1.982.

José Theodoro Lamounier Sebastiana das Graças Resende
- Prefeito Municipal - - Secretaria -

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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