Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984.

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LEI ORDINARIA Nº 508, 10 DE DEZEMBRO DE 1981

Em vigor

A Câmara Municipal de Candeias-MG, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Candeias, para o triênio 1982/1984, elaborado na forma dos Atos Complementares nº 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o período, as Despesas de Capital em cr$ 99.650.000 (Noventa e nove milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros).

Art 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984, são assim distribuídos:

Receitas de Capital	1982	1983	1984	Total
Superavit do Orçamento Corrente	123.705	3.690.000	610.000	4.423.405
Operações de Crédito	5.000.000	3.000.000	---	8.000.000
Alienação de Bens Móveis e Imóvel	1.000.000	---	---	1.000.000
Transferências de Capital	22.226.295	31.000.000	33.000.000	86.226.295
Total	28.350.000	37.690.000	33.610.000	99.650.000

Art 3º - As Despesas de Capital, discriminados em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ao na seguinte forma:

Despesas por Unidades	1982	1983	1984	Total
1 - Legislativo
1.1 - Executivo	--	100.000	150.000	250.000
2 - Executivo
2.1 - Gabinete e Secretaria	4.040.000	3.250.000	4.580.000	11.870.000
2.2 - Serviço da Fazenda	1.050.000	375.000	90.000	1.515.000
2.3 - Serviço de Educação e Cultura	5.650.000	7.550.000	5.350.000	18.550.00
2.4 - Serviços Urbanos	3.060.000	4.335.000	3.840.000	11.235.000
2.5 - Serviços de Saúde e Saneamento	2.050.000	5.080.000	9.600.000	16.730.000
2.6 - Serviço Municipal Estradas Rodagem	10.500.000	14.500.000	8.000.000	33.000.000
Sub. Total	26.350.000	35.190.000	31.610.000	93.150.000
Reserva de Contingência	2.000.000	2.500.000	2.000.000	6.500.000
Total	28.350.000	37.690.000	33.610.000	99.650.000

Art 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta lei.

Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1983 e 1984, estimadas a preço de 1982, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.

Art 5º - Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Candeias, 10/12/81.

As: José Theodoro Lamounier
Prefeito Municipal
As: Sebastiana das Graças Resende
Secretária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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