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Art 1º - Esta Lei institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Candeias.
§ 1º - O Servidor Público, para os efeitos desta Lei, é o ocupante de cargo público, nos termos do Estatuto do Servidor Público Municipal de Candeias.
§ 2º - A atividade administrativa permanente é exercida na Administração Direta ou Indireta do Município por servidor ocupante de cargo público.
§ 3º - Os cargos públicos são de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ou de confiança, providos em comissão.
§ 4º - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na forma especificada no Anexo I, e seguinte:
I - o provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do Prefeito do Município, entre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência;
II - o provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-á por livre escolha do Prefeito do Município, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo;
III - em qualquer modalidade de recrutamento deverão ser atendidos os requisitos constantes da especificação.
§ 5º - As classes de cargos públicos de provimento efetivo distribuem-se por grau de escolaridade, na forma do Anexo II, e os de recrutamento amplo em grupos, na forma do Anexo I.

Art 2º - Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se em carreiras.
Parágrafo único - O sistema de carreira visa assegurar ao servidor público, ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob requisitos de mérito objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo.
Art 3º - Terão a mesma denominação e vencimento em cada Poder Municipal, ou nos Poderes, confrontados entre si, as classes de cargos cujas atribuições sejam as mês mas ou assemelhadas.
Art 4º - O Anexo II contém:
I - os grupos de atividade administrativa ou de especialização profissional pelas quais se distribuem as classes de cargos;
II - o grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III - o número de cargos existentes na Administração e seu código;
IV - os símbolos e padrões de vencimento com base no Anexo III.
§ 1º - A escolaridade informada no Anexo II tem o seguinte significado:
I - nível superior - NS;
II - nível médio - NM;
III - nível fundamental - NF;
IV - nível elementar - NE.
§ 2° - Cada classe de cargos de provimento efetivo é identificada por determinado simbolo, que se desenvolve em três níveis de vencimento:
I - nível I - o inicial;
II - nível II - o intermediário;
III - nível III - o final.
§ 3º - A cada nível de vencimento, na classe, correspondem atribuições de determinado grau de complexidade e responsabilidade.
§ 4º - Os níveis de vencimento de cada classe de cargos de provimento efetivo desenvolvem-se em padrões de vencimento, do seguinte modo:
a) - nível I, em oito padrões;
b) - nível II, em quatro padrões;
c) - nível III, em três padrões.
§ 5º - O padrão inicial do nível I identifica o vencimento-base do cargo.
§ 6º - O ingresso na carreira dar-se-á no padrão inicial do nível I da classe.
§ 7º - No caso de provimento em comissão, ao simbolo da respectiva classe corresponde padrão único de vencimento - Anexo I, e são correspondentes à estrutura básica da Prefeitura Municipal.
Art 5º - A cada classe corresponde uma carreira.
Parágrafo único - As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes do Anexo II, que constitui parte integrante desta Lei.

Art 6º - O desenvolvimento do servidor, na carreira, dar-se-á por meio de progressão e promoção.

Art 7º - Progressão é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao padrão de vencimento subsequente na carreira.
Art 8º - Para obter direito á progressão, nos termos do artigo anterior, observado o regulamento, deverá o servidor:
I - cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de dois anos de efetivo exercício;
II - alcançar conceito favorável de desempenho funcional, no período de interstício.
§ 1º - O conceito de desempenho a que se refere o inciso II deste artigo será apurado durante os meses de janeiro e julho de cada ano, abrangendo os servidores que, até o último dia do semestre imediatamente anterior, tenha completado o interstício mencionado no inciso I, contado a partir do ingresso na classe ou do último posicionamento em padrão de vencimento.
§ 2º - A contagem de interstício estabelecido no inciso I, deste artigo, interrompe-se por sessenta dias, no caso de o servidor ser destituído de chefia, ou à razão de trinta dias, por dia de suspensão, ou ainda, nos casos de afastamento não considerado efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos.
§ 3º - O ocupante de cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
Art 9º - O conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação d e desempenho, será considerado favorável se no período do interstício:
I - alcançar 60% (sessenta por cento), no mínimo, do número máximo de pontos adotados no sistema de avaliação;
II - tiver participado, com aproveitamento, de curso ou cursos de treinamento com duração minima fixada em regulamento.
Art 10 - O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, uma vez deferido, será devido a partir da data em que o servidor tiver cumprido o interstício, desde ainda que no período tenha obtido conceito funcional favorável conforme dispõem os itens I e II e parágrafos do artigo 8° desta Lei.

Art 11 - Promoção é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao nível subsequente, na carreira.
Parágrafo único - Para o efeito de composição da respectiva carreira, os cargos de cada classe serão distribuídos por seus três níveis de vencimento, segundo critério estabelecido em regulamento.
Art 12 - Para adquirir direito à promoção, deverá o servidor:
I - contar, no nível I da carreira, até o último dia do semestre anterior, oito anos, no mínimo, de efetivo exercício, e, no nível intermediário, quatro anos, no mínimo, de efetivo exercício;
II - ser aprovado em seleção competitiva interna, observado o regulamento, com base em prova ou provas relacionadas com as atribuições da classe.
§ 1º - As provas a que se refere o inciso II deste artigo poderão ser através de teste de aptidão, composto por questões de associações de idéias, a partir de imagens propostas no caso de cargo de nível elementar.
§ 2° - Em qualquer caso, a seleção competitiva será precedida de curso de treinamento, nos termos do regulamento.
§ 3º - A implantação das regras de promoção será feita em épocas previstas no regulamento.
§ 4º - Efetivada a promoção, prossegue, no novo nível, para efeito de progressão, a contagem de tempo de serviço, a partir da obtenção do último padrão de vencimento, no nível anterior.
§ 5º - Ocorrendo empate, na apuração da classificação para promoção, dar-se-à o desempate, em favor do candidato:
I - de melhor nível de escolaridade;
II - de mais tempo de efetivo exercício no Município.

Art 13 - A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo único - A duração de jornada de trabalho, bem como horário de expediente para sua prestação será estabelecida por Decreto.
Art 14 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho.
§ 1º - Somente será permitido serviço extraordinário, mediante autorização do Prefeito, através de Portaria, para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, diante de situações inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízos irreparáveis.
§ 2º - O adicional por serviço extraordinário não integra a remuneração, nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos de expediente em regime de plantão.
§ 3° - No expediente em regime de plantão poderá ocorrer a prorrogação ou redução da carga horária de jornada de trabalho.
§ 4° - A prorrogação ou redução da jornada de trabalho terá como base de cálculo o vencimento, correspondente a uma jornada normal de trabalho.
Art 15 - O servidor poderá receber, além das previstas nesta Lei, outras vantagens pecuniárias estabelecidas pelo Regime Jurídico dos Servidores do Município de Candeias.
Art 16 - A vantagem pecuniária devida ao servidor terá seu valor atualizado de acordo com a remuneração ou vencimento em vigor no mês do pagamento, salvo quando o atraso decorrer de ato ou fato imputável ao próprio servidor.
Art 17 - O servidor investido em cargo de direção ou chefia poderá ter substituto indicado na forma de regulamento
Parágrafo único - O substituto fará jus á remuneração atribuída ao cargo em que se der a substituição.
Art 18 - O ocupante de cargo de provimento em comissão, de que trata o § 7º do artigo 4° desta Lei, poderá optar pelo vencimento básico do seu cargo efetivo, acrescido de 20% (vinte por cento).
Art 19 - Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício do cargo, vencimento inferior ao salário mínimo vigente no País.
Art 20 - O valor do maior vencimento básico não poderá ser superior a 10 (dez) vezes o menor vencimento básico.

Art 21 - O enquadramento do atual ocupante de cargo efetivo na sistemática instituída nesta Lei, dar-se-á em cargo efetivo de atribuições correspondentes, de denominação igual ou equivalente, conforme Anexo IV, para o grau correspondente ao grau da situação atual.
Art 22 - A atual remuneração do servidor é irredutível, mesmo que superior ao símbolo em que ele se enquadre neste plano.
§1º - Caso o atual vencimento do servidor ultrapasse o valor estabelecido na tabela deste plano, perceberá ele a diferença a título de vantagem pessoal.
§ 2º - Sobre a vantagem pessoal de que trata o parágrafo anterior, incidirão os mesmos índices quando de reajustes gerais de vencimentos. 
Art 23 - A movimentação do servidor, a título de promoção, se dará com o respectivo cargo, até que se alcance a composição da respectiva carreira, nos termos do parágrafo único do artigo 11, mediante distribuição dos cargos pelos níveis da respectiva carreira.
Art 24 - Para atender necessidade temporária de excepcional interesse público , fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal, a fim de executar obrigações assumidas pelo Município mediante convênio, limitado ao prazo de sua vigência.
§ 1º - A contratação ora autorizada, dar-se-á mediante Contrato de Direito Administrativo, precedido de concurso público, nos termos do art. 37 da CF/88, não constituindo vínculo empregatício com a Administração Municipal.
§ 2º - A contratação será limitada ao número de vagas e vencimento estabelecido em Lei.
Art 25 - Integra a presente Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo I - Quadro de Provimento em Comissão;
II - Anexo II - Quadro de Provimento Efetivo;
III - Anexo III - Tabelas de Vencimentos;
IV - Anexo IV - Correlação de Cargos;
V - Anexo V - Descrição das Atribuições dos Cargos do Quadro de Servidores;
VI - Anexo VI - Descrição das Atribuições do Cargo do Quadro do Magistério.
Art 26 - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do corrente exercício financeiro.
Art 27 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.001.
Art 28 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 653, de 05 de junho de 1.990.
Prefeitura Municipal de Candeias, 1º de Junho de 2.001.

Célio Lopes Lamounier
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGOS DE CARGOS	NÚMERO DE CARGOS	SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS	MODALIDADES DE RECRUTAMENTO
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Procurador Geral do Município	DS-01	01	CPC-1	AMPLO
Secretário Municipal de Governo	DS-02	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Sec. Mun. de Rec. Hum. e Administração	DS-03	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Sec M. PI. e Cont. Ag. Com. Ind. e Turismo	DS-04	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Secretário Municipal de Fazenda	DS-05	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Secretário Municipal de Educação	DS-06	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Secretário Mun. de Saúde e Assist. Social	DS-07	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Sec Mun. Cultura, Trabalho, Esporte e Lazer	DS-08	01	SUBSÍDIO	AMPLO
Sec. Mun. Obras, M. Amb. e Serv. Urbanos	DS-09	01	SUBSÍDIO	AMPLO
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor	AS-01	02	CPC-2	AMPLO
3-GRUPO DE CHEFIA-CH
Diretor de Departamento	CH-01	15	CPC-3	AMPLO
Chefe de Divisão	CH-02	08	CPC-4	LIMITADO
Chefe de Seção	CH-03	06	GPC-5	LIMITADO
Chefe de Setor	CH-04	02	CPC-6	LIMITADO
4 - GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
Coordenador	EX-01	04	CPC-4	AMPLO
Encarregado de Serviço	EX-02	06	CPC-6	LIMITADO
Motorista de Gabinete	EX-03	01	CPC-5	AMPLO
Secretária de Gabinete	EX-04	01	CPC-7	AMPLO
Encarregado de Turma	EX-05	04	CPC-8	LIMITADO
TOTAL		58

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGO DE CLASSE	Nº DE CARG	SÍMB. DE VE		PADRÕES DE VENCIMENTO
	CLASSE		VENC.	NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III
ADVOGADO	NS-01	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
ASSISTENTE SOCIAL	NS-02	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P. 84	P.85 a P.87
BIBLIOTECÁRIO	NS-03	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
BIOQUÍMICO	NS-04	01	P.73	P. 73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P. 87
ENFERMEIRO	NS-05	03	P.73	P.73 a P. 80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
ENGENHEIRO CIVIL	NS-06	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
FARMACÊUTICO	NS-07	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P. 85 a P. 87
FISIOTERAPEUTA	NS-08	01	P.73	P. 73 a P. 80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
FONOAUDIÓLOGO	NS-09	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P. 85 a P. 87
MÉDICO ESPECIALISTA	NS-10	04	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P. 85 a P. 87
MÉDICO VETERINÁRIO	NS-11	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P.87
ODONTÓLOGO	NS-12	04	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P 84	P.85 a P.87
PSICÓLOGO	NS-13	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P.85 a P 87
TERAPEUTA OCUPACIONAL	NS-14	01	P.73	P.73 a P.80	P.81 a P.84	P. 85 a P. 87
TOTAL	NS	22

A) PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
.ATRIBUIÇÕES GERAIS:
I - administrar a Secretaria, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Administração Pública Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
II - exercer a liderança institucional da área de competência da Secretaria, promovendo contatos, relações e articulação com autoridades, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais.
III - assessorar o Prefeito e outros Secretários em assuntos de competência de sua Secretaria;
IV - despachar diretamente com o Prefeito;
V - participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem, presidindo-as quando lhes competir;
VI - exercer a supervisão das unidade administrativo subordinada à Secretaria, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
VII - atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
VIII - emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos á sua decisão ou apreciação;
IX - expedir atos administrativos de sua competência;
X - determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
XI - apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação da Secretaria;
XII - assinar convênios contrato, acordos ou ajustes em que o Departamento seja, parte observado a sua competência e a legislação aplicável;
XIII - aprovar, articulando-se com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, os orçamentos anuais e pluvianuais;
XIV - promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos da Secretaria;
XV - desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações do Prefeito;
XVI - referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes a sua área de competência.
.ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
1. PROCURADOR DO MUNICÍPIO
- representar a municipalidade em qualquer instância judiciária, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, como nas habilitações em inventários, falências ou concursos de credores;
- planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como ante-projeto de Instruções Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou, reexaminar na fase de encaminhamento.
- processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondentes;
- planejar coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como ante-projeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
- acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos;
- emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
- elaborar ante-projeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros;
- coordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária gratuita;
2. CORREGEDOR
- supervisionar atividades de correição;
- estudar e propor o aperfeiçoamento do regime disciplinar, do processo de apuração de ilícitos administrativos e dos critérios de aplicação de penalidades;
- promover a apuração de responsabilidades pela prática de ilícitos administrativos;
- analisar relatórios, fiscalizar unidades de trabalho e realizar audiências;
- dar pareceres sobre processos disciplinares concluídos;
- desempenhar tarefas afins.
3. AUDITOR
- exercer atividade técnica de auditoria;
- realizar e orientar auditorias financeiras, patrimoniais, orçamentárias e administrativas nas áreas da administração direta quanto à aplicação de recursos, à eficácia dos sistemas adotados, ao correto comprimento das disposições legais pertinentes, à normalidade e essencialidade de custos e despesas e à regularidade administrativa;
- efetuar inspeções globais;
- emitir pareceres, laudos e elaborar relatórios;
- desempenhar tarefas afins.
II. GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS
1. ASSESSOR - AS - 01
- prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal;
- emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do Prefeito;
- emitir pareceres em estudos que versem sobre a implantação de novos sistemas de trabalho;
- proceder a estudos sobre a administração geral, em caráter de assessoramento:
- auxiliar na implantação de novos métodos de trabalho;
- elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoamento de trabalho administrativo;
- desempenhar tarefas afins.
III - GRUPO DE CHEFIA - CH
1 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO - CH - 01
- planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades do Departamento;
- participar da definição política administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes.
- planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades subordinadas;
- estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos;
- decidir, determinar providências e estabelecer contados sobre assuntos da respectiva área de atuação;
- baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas estabelecidos;
- planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho de coordenador ou encarregado subordinado à sua unidade;
- reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos relaciona dos com as atribuições da competência da unidade.
- praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
- apresentar relatórios das atividades do Departamento;
- desempenhar tarefas afins;
2. CHEFE DE DIVISÃO - CH - 02
- dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
- preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior imediato;
- preparar informações e pareceres em processos e despachar o expediente da unidade;
- promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade;
- transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas relativas à Divisão;
- manter a ordem e a disciplina da Divisão;
- apresentar relatório das atividades da Divisão;
- fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
- desempenhar tarefas afins.
3. CHEFE DE SEÇÃO - CH - 03
- dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Seção;
- preparar programas de trabalho da unidade e submete-los ao superior imediato;
- preparar informações e pareceres em processos e despachar o expediente da unidade;
- promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade;
- transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas relativas à Seção;
- manter a ordem e a disciplina da Seção;
- apresentar relatório das atividades da Seção;
- fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
- desempenhar tarefas afins.
IV - GRUPO DE EXECUÇÃO - EX
1 - COORDENADOR - EX- 01
- responsabilizar pela coordenação, implantação, execução, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de programas e projetos especiais;
- responsabilizar pelas atividades da Administração em distritos ou bairros isolados da sede do Município;
- elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades;
- coordenar, orientar e controlar as atividades de seus pares e demais servidores envolvidos nos programas e projetos.
- desempenhar tarefas afins.
2 - ENCARREGADO DE SERVIÇO - EX - 02
- supervisão eventualmente a grupo médio de pessoas;
- controlar os estoques e necessidades de aquisição;
- orientar, coordenar e controlar serviços de obras em geral;
- organizar escalas de trabalho para distribuição do serviço;
- realizar inspeções nas frentes de trabalho, fiscalizando e corrigindo as atividades desempenhadas;
- acompanhar e controlar medições de serviços;
- desempenhar tarefas afins.
3 - MOTORISTA DE GABINETE - EX - 03
- conduzir o prefeito ou passageiros por sua determinação;
- transportar encomendas, entregando-as nos locais de serviço;
- cuidar da limpeza e manutenção do veículo;
- manter discrição e sigilo sobre qualquer assunto discutidos em viagens;
- desempenhar tarefas afins.
4 - SECRETÁRIO DE GABINETE - EX - 04
- realizar trabalhos de atendimento, comunicação e redação, no campo de secretariado;
- preparar agendas de trabalho, audiências e entrevistas;
- secretariar reuniões, elaborando súmulas, atas e resumos;
- programar, orientar e controlar atividades auxiliares;
- desempenhar tarefas afins.
5. ENCARREGADO DE TURMA - EX - 05
- supervisão permanente a grupo médio de pessoas;
- orientar, coordenar e controlar serviços de obras sem complexidade: capina e varredura de logradouros públicos, capina e roçadeira de estradas vicinais;
- organizar escalas de trabalho para distribuição do serviço;
- realizar inspeções nas frentes de trabalho, fiscalizando e corrigindo as atividades desempenhadas;
- desempenhar tarefas afins. 
B) PROVIMENTO EFETIVO
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
I. 01. CLASSE: ADVOGADO - NS - 01
- representar o município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente;
- examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos à direitos e obrigações de que o município seja titular ou interessado;
- minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e demais atos de cunho normativo;
- examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto às dependente de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessários;
- manifestar-se em processos e expedientes administrativos nos quais o Chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
- desempenhar tarefas afins.
I. 02. CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL - NS - 02
- orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social;
- fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas;
- elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas;
- encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim internamentos, transferências e concessão de subsídios;
- manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares , com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social,
- organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social;
- redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos;
- desempenhar tarefas afins.
I. 03. CLASSE: BIBLIOTECÁRIO - NS - 03
- classificar, catalogar e indexar livros, teses, periódico e outras publicações, bem como mapotecas, bibliografias e referências;
- elaborar estudos, análises, relatórios e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional, por meio de planejamento, implantação e orientação de trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, bibliográficas e documentológicas;
- orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações;
- desempenhar tarefas afins.
I. 04. CLASSE: BIOQUÍMICO - NS - 04
- preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias, autópsias e curetagens para identificação de germes;
- realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames hematológicos de rotina;
- fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas;
- proceder a análises físicas e químicas para determinações qualitativas e quantitativas de materiais de procedência mineral e vegetal;
- separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para identificação de agentes micológicos e bacteriológicos que contaminam a madeira;
- realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de algodão, de preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de combustíveis;
- preparar, modelar, fundir e polir peças ou aparelhos protéticos;
- preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias á realização de vários tipos de análises, reações e exames;
- registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar relatórios de suas atividades;
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais e proceder a fiscalização do exercício profissional;
- realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, visando a incrementar os conhecimentos científicos e a determinar as aplicações práticas na indústria, medicina e outros campos;
- realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas reações vitais, como respiração, digestão, crescimento e envelhecimento;
- estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais;
- analisar os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos, para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento;
- realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas residuais para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos;
- desempenhar tarefas afins.
I. 05. CLASSE: ENFERMEIRO - NS - 05
- distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica , referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
- verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
- aplicar sondas, raios ultra-violetas e infra-vermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma;
- coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH;
- auxiliar cirurgiões, como instrumentador durante as operações;
- fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos;
- auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios;
- prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
- participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade;
- padronizar o atendimento de enfermagem;
- avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem;
- supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
- executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos;
- dar palestras aos grupos operativos relacionados á sua formação profissional;
- realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
- buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
- desempenhar tarefas afins.
I. 06. CLASSE: ENGENHEIRO CIVIL - NS - 06
- projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas;
- elaborar projetos urbanísticos;
- elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos;
- realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de produtos variados;
- distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e hidrométricos.
- fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos;
- elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis;
- fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e empresas particulares para execução de obras;
- examinar processos e emitir pareceres de caráter técnico;
- prestar informações a interessados;
- acompanhar a execução do plano diretor;
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e proceder a fiscalização;
- desempenhar tarefas afins.
I.07. CLASSE: FARMACÊUTICO - NS - 07
- realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas oficializar e magistrais;
- proceder a análise de matéria prima e produtos elaborados para controle de sua qualidade;
- atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de medicamentos;
- controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal;
- manter atualizado o estoque de medicamentos;
- inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos farmacêuticos e proceder a fiscalização do exercício profissional;
- desempenhar tarefas afins.
I.08. CLASSE: FISIOTERAPEUTA - NS - 08
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia;
- requisitar, realizar e interpretar exames;
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;
- desempenhar tarefas afins.
I.09. CLASSE: FONOAUDIÓLOGO - NS - 09
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fonoaudiologia;
- requisitar, realizar e interpretar exames;
- diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas respiratórios, fatores etiológicos dislalia, paralisia cerebral, disfonias do comportamento vocal e sintomas de distúrbios vocais;
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;
- desempenhar tarefas afins.
I.10. CLASSE: MÉDICO ESPECIALISTA - NS -10
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos ás diversas especializações médicas;
- requisitar, realizar e interpretar exames de laboratórios e Raio X;
- orientar e controlar o trabalho de enfermagem;
- atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária;
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;
- orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequena unidades médicas;
- realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias;
- emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário;
- exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal;
- controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas);
- estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, peia Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral;
- participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas;
- integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho;
- notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgão institucionais de saúde pública;
- notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do município;
- participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde;
- desempenhar tarefas afins.
I.11. CLASSE: MÉDICO VETERINÁRIO - NS -11
- prestar assistência médica a animais, diagnosticando doenças e realizando tratamentos clínicos e cirúrgicos;
- prestar orientação técnica e administrativa a criadores quanto à prevenção e ao combate de moléstias infecto-contagiosas e parasitárias de animais;
- instruir pecuaristas sobre processos de execução técnica e controle da inseminação artificial;
- zelar pela vigilância sanitária;
- fazer investigação epidemiológica de surtos de toxi-infecção alimentar,
- fiscalizar estabelecimentos de maior nível de complexidade;
- fazer controle de qualidade de alimentos, principalmente os de origem animal, com aplicação da técnica ARPCC (Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle);
- colaborar na educação sanitária da comunidade, tais como: palestras em escolas, creches, associações comunitárias, comerciantes, manipuladores, etc.,
- desempenhar tarefas afins.
I. 12. CLASSE: ODONTÓLOGO - NS -12
- examinar estomatologicamente os pacientes para o fim de diagnóstico;
- fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com alveolotomia, suturas, incisão de abcessos e avulsão de tártaro;
- aplicar anestesia local, regional ou troncular;
- realizar intervenções cirúrgico-bucais;
- tirar e interpretar radiografias;
- realizar trabalhos de ortodontia;
- visitar gabinete dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio x, para fiscalização do exercício profissional;
I. 13. CLASSE: PSICÓLOGO - NS - 13
- orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares;
- orientar ou realizar entrevistas psico-sociais com candidatos à orientação profissional, educacional, vital e vocacional;
- orientar a coleta de dados estatísticos sobre os resultados dos testes e realizar, sua interpretação para fins científicos;
- realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional, vocacional profissional e vital;
- planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com problemas de ajustamento,
- realizar síntese de exames de processos de seleção;
- diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no ambiente escolar;
- participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
- selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação;
- elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos à ingresso em estabelecimento de ensino, e ao provimento em cargos municipais;
- realizar trabalhos administrativos correlatos;
- desempenhar tarefas afins.
I. 14. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL - NS - 14
- examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de terapia ocupacional;
- requisitar, realizar e interpretar exames;
- orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
- orientar e coletar dados estatísticos sobre os resultados dos testes e proceder á sua interpretação;
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública;
- desempenhar tarefas afins.
II - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
II. 01. CLASSE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - NM - 01
- orientar e assistir tecnicamente trabalhos de aproveitamento, preparação, conservação e de recuperação do solo, de plantio, colheita e silagem da produção agrícola e de profilaxia e tratamento das doenças das plantas;
- efetuar demonstrações de métodos e técnicas empregados na irrigação, drenagem e adubação do solo;
- inspecionar campos de cultura e usinas de beneficiamento;
- inspecionar os animais a serem abatidos;
- fiscalizar o manuseio de transporte de alimentos de origem animal;
- estimular e participar da organização de cooperativas;
- desempenhar tarefas afins.
II. 02. CLASSE: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - NM - 02
- efetuar levantamentos sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos municipais;
- auxiliar na execução de análises de trabalho;
- executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamento e financeiro,
- acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições;
- estudar processos complexos;
- elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
- colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
- orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal;
- fazer conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade;
- desempenhar tarefas afins.
II. 03. CLASSE: TÉCNICO DE CONTABILIDADE - NM - 03
- analisar e contabilizar receitas e despesas;
- efetuar lançamentos contábeis;
- preparar balanços e balancetes;
- controlar e contabilizar contas dos sistemas Patrimonial, Financeiro e Orçamentário;
- rever os lançamentos contábeis;
- elaborar mapas e registros contábeis especiais;
- conferir serviços contábeis executados por auxiliares;
- informar processos, tendo em vista as normas e os regulamentos fiscais e contábeis;
- promover a classificação dos lançamentos;
- preparar os relatórios;
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária;
- desempenhar tarefas afins.
II. 04. CLASSE: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - NM - 04
- distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica , referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
- elaborar planos de visitação domiciliar, destinados a orientação das atividades do visitador sanitário;
- verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
- aplicar sondas, raios ultra-violetas e infra-vermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma;
- coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator RH;
- auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
- fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos;
- auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios;
- prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
- desempenhar tarefas afins.
II. 05. CLASSE: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL - NM - 05
- atender crianças, procedendo a limpeza e profilaxia superficiais dos dentes;
- aplicar compostos de flúor no esmalte dos dentes, em períodos pré- estabelecidos,
- fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação;
- encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fistulas, gengivites e outros foco;
- fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; fazer a apuração e auxiliar na realização de inquéritos;
- elaborar pequenos relatórios;
- participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II;
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;
- fazer a demonstração de técnicas de escovação;
- supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II;
- fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
- realizar teste de vitalidade pulpar;
- realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
- inserir e condensar substâncias restauradoras;
- polir restaurações;
- proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
- confeccionar modelos e preparar moldeiras;
- desempenhar tarefas afins.
II. 06. CLASSE: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - NM - 06
- realizar exames de material biológico e analises químicas quantitativa e qualificativa;
- preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biopsias, autópsias e curetagens;
- colher sangue para exames bioquímico, hematológico, sorológico e outros;
- pesquisar elementos anormais na urina;
- concentrar fezes para exames parasitológicos;
- semeadura de material biológico para exames culturais (secreção, urina, fezes, pus e outros);
- executar métodos de coloração para exames bacterioscópicos (Gram, ZIEHL e outros);
- elaborar relatórios sobre assuntos de sua área;
- orientar e acompanhar a execução de tarefas do auxiliar de laboratório;
- realizar ou orientar a realização de exames, testes de cultura de microorganismos, através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças;
- realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório;
- manipular substâncias químicas, como ácidos, bases, sais e outras, dosando-as de acordo com as especificações;
- orientar e controlar as atividades da equipe auxiliar, indicando as melhoras técnicas e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos;
- proceder a exames anátomo-patológicos ou auxiliar na realização dos mesmos;
- fazer exames coprológicos, analisando a forma, consistência, cor e cheiro das amostras;
- realizar exames de urina de vários tipos, verificando a densidade, cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras características;
- proceder a exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e líquor em amostras de sangue;
- fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes e encaminhá-los a autoridade competente, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos;
- auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos;
- supervisionar as tarefas realizadas pelo pessoal sob sua responsabilidade, orientando-as e fiscalizando a execução das mesmas;
- controlar o estoque do material, para evitar interrupções abruptas do trabalho;
- desempenhar tarefas afins.
II. 07. CLASSE: TÉCNICO DE MEIO-AMBIENTE - NM - 07
- elaborar, coordenar e controlar programas e trabalhos relacionados com a preservação do meio-ambiente;
- promover e divulgar estudos e pesquisas sobre a preservação do meio-ambiente;
- preparar e realizar campanhas de educação e divulgação da preservação do meio ambiente;
- prestar assistência e orientação técnica à população e entidades ambientais;
- desempenhar tarefas afins.
II. 08. CLASSE: TÉCNICO DE NUTRIÇÃO - NM - 08
- orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos;
- recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes;
- determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos;
- verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares;
- difundir conhecimentos de nutrição educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares;
- desempenhar tarefas afins.
II. 09. CLASSE: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NM - 09
- transformar o programa definido em linguagem interpretada pela máquina;
- conferir resultados e submetê-los ao analista de sistemas;
- elaborar relatórios sobre o desenvolvimento de rotinas;
- efetuar a orientação e inspeção nos terminais;
- desempenhar tarefas afins.
II. 10. CLASSE: TÉCNICO DE RAIO X - NM - 10
- manejar aparelhos de Raio X para obtenção de chapas radiográficas, abreugráficas e similares e proceder a sua revelação;
- preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos;
- auxiliar médicos em radioscopias;
- desempenhar tarefas afins.
II. 11. CLASSE: TÉCNICO REPETIDOR DE TV - NM -11
- confeccionar instalações elétricas;
- localizar e reparar defeitos em sistemas eletrônicos da estação repetidora de TV;
- recuperar equipamentos;
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando;
- relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
- desempenhar tarefas afins.
II. 12. CLASSE: TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO - NM -12
- fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo;
- orientar, coordenar e controlar atividades relativas a tributação, arrecadação, fiscalização e aplicação da legislação tributária;
- instruir processo tributários e de cobrança da dívida ativa;
- lavrar notificações por infração às leis tributárias e fazer a apreensão de mercadorias nos casos exigidos;
- fazer avaliação para efeitos de tributação.
- manter e atualizar fichas de cadastro de contribuintes;
- elaborar boletins de atividades de produção e relatórios sobre ocorrências fiscais;
- atender e orientar contribuintes sobre incidência tributária;
- inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais e proceder a fiscalização tributária;
- desempenhar tarefas afins.
II. 13. CLASSE: TÉCNICO DE TURISMO - NM -13
- estudar a implantação de projetos para incentivar a atividade turística no Município;
- orientar e colaborar com a iniciativa privada no desenvolvimento da industria de turismo;
- elaborar boletins de informações turísticas para os visitantes;
- trabalhar pela divulgação, através da imprensa em geral e de publicações especializadas, o potencial turístico do Município;
- desempenhar tarefas afins.
II. 14. CLASSE: SECRETÁRIO ESCOLAR - NM -14
- organizar e manter em dia fichários e livros referentes a vida escolar dos alunos, bem como, boletins de frequência e aproveitamento;
- proceder à matrícula dos alunos no início da cada ano, conferindo documentos e registrando dados;
- expedir e receber guias de transferência;
- redigir atas, cartas, ofícios, avisos e outros documento;
- preencher certificados de conclusão de curso;
- apurar a frequência dos servidores do estabelecimento e fazer folhas de pagamento;
- desempenhar tarefas afins.
III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF
III. 01 - CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - NF - 01
- redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente padronizados;
- examinar processos e papéis avulsos e dar informações sumárias;
- fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos;
- escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos;
- preencher guias, requisições, conhecimentos e outros impressos;
- selecionar, classificar e arquivar documentos;
- conferir serviços executados na unidade;
- fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos;
- participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolvam conhecimento das atribuições da unidade;
- executar trabalhos de datilografia e digitação;
- atender o público em geral;
- desempenhar tarefas afins.
III. 02 - CLASSE: AUXILIAR DE BIBLIOTECA - NF - 02
- atender aos leitores, prestando-lhes informações sobre as publicações existentes na biblioteca;
- realizar e controlar empréstimos domiciliares de livros;
- organizar e manter atualizados fichários simples da classificação dos livros e dos leitores;
- receber e conferir livros adquiridos e fazer seu tombamento;
- desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por modelo fichas matrizes;
- conferir os livros nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares;
- manter o silêncio nas salas de leitura;
- desempenhar tarefas afins.
III. 03 - CLASSE: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO - NF - 03
- receber, prestar informações ao público;
- receber, protocolar e encaminhar expedientes;
- efetuar ligações telefônicas internas e externas;
- providenciar ligações interurbanas;
- prestar informações relacionadas com a unidade;
- identificar defeitos nos aparelhos telefônicos, ou na mesa, e providenciar os reparos necessários;
- organizar listas de endereços telefônicos de interesse da Prefeitura;
- zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do trabalho;
- desempenhar tarefas afins.
III. 04 - CLASSE: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - NF - 04
- receber e registrar pacientes em consultórios dentários;
- auxiliar dentistas em exames e tratamentos;
- divulgar princípios de higiene e de profilaxia;
- fazer a matrícula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições
, princípios de higiene e cuidados alimentares;
- preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas;
- executar tarefas correlatas de escritório;
- participar do treinamento do ACD I;
- colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
- colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotar;
- educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;
- fazer a demonstração de técnicas de escovação;
- supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I;
- realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
- executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
- na falta do Auxiliar de Consultório Dentário I, fazer o papel de ACD I junto ao cirurgião dentista;
- realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho;
- desempenhar tarefas afins.
III. 05 - CLASSE: AUXILIAR DE CONTABILIDADE - NF - 05
- receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestações de contas, e de análise e contabilização de despesas;
- efetuar registros simples de natureza contábil;
- auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos;
- auxiliar na preparação e conferência de balancetes de movimento contábil;
- preparar e preencher a máquina fichas de lançamento contábil;
- auxiliar no controle e na contabilização de contas bancárias;
- operar com máquina de contabilidade para escrituração analítica ou sintética;
- auxiliar na conferência de mapas e registros;
- desempenhar tarefas afins.
III. 06 - CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NF - 06
- realizar curativos diversos;
- preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros;
- aplicar injeções;
- tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial;
- ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas e observar as reações dos pacientes após as medicações;
- recolher material destinado a exame de laboratório;
- anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e observações pessoais;
- aplicar banhos de luz;
- auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem;
- cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias;
- colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
- receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas correlatas de escritório;
- executar tarefas de enfermagem com destreza e dentro das normas: vacinação, curativo, esterilização, atendimento de urgência;
- participar de trabalhos educativos com a comunidade;
- participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde;
- atender a população com disponibilidade, envolvimento e empenho para resolução de problemas;
- prestar os primeiros atendimentos até que se comunique o médico;
- desempenhar tarefas afins.
III. 07 - CLASSE: AUXILIAR ESCOLAR - NF - 07
- preencher formulários e manter fichários e pasta atualizadas;
- organizar e expedir correspondência;
- substituir o Secretário Escolar, eventualmente;
- desempenhar tarefas afins.
III. 08 - CLASSE: AUXILIAR DE MATERIAL - NF - 08
- receber e conferir o material adquirido;
- controlar a entrada, entrega e a saída de material, mediante notas e requisições;
- guardar o material nas prateleiras ou depósitos e mantê-los arrumados e limpos;
- registrar o material recebido, acertando e conferindo notas com a ordem de fornecimento;
- extrair notas de entrega de material;
- preparar e dar baixa nas etiquetas de prateleiras;
- auxiliar no inventário e na elaboração de balancetes de material estocado;
- preparar os documentos que são encaminhados a unidade centralizadora de compras;
- efetuar lançamentos e registros de material e controlar os saldos;
- selecionar, classificar e arquivar documentos;
- executar trabalhos de datilografia;
- substituir o Técnico de Material nos seus impedimentos;
- desempenhar tarefas afins.
II. 09. CLASSE: AUXILIAR DE REPETIDOR DE TV - NM - 09
- auxiliar na confecção de instalações elétricas;
- auxiliar na localização e reparação defeitos em sistemas eletrônicos da estação repetidora de TV;
- relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
- desempenhar tarefas afins.
III. 10 - CLASSE: AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO - NF - 10
- atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias;
- emitir guias e expedir certidões;
- receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestações de contas e de análise e contabilização de despesas;
- efetuar registros simples de natureza contábil;
- auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos;
- auxiliar na preparação e conferência de balancetes de movimento contábil;
- preparar e preencher a máquina fichas de lançamento contábil;
- auxiliar no controle e na contabilização de contas bancárias;
- operar com máquina de contabilidade para escrituração analítica ou sintética;
- auxiliar na conferência de mapas e registros;
- fiscalizar atividades do comércio, da indústria e postura;
- atender o contribuinte e orientá-lo no tocante à observância as normas tributárias;
- emitir notificações, guias e expedir certidões;
- desempenhar tarefas afins.
IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE
IV. 01 - CLASSE: GARI - NE 01
- executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, apontamento e andagem de ferramentas;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 02 - CLASSE: COVEIRO - NE - 02
- capinar todas as áreas pertencentes ao cemitério;
- preparar as sepulturas, mediante autorização oficial;
- zelar pela manutenção da limpeza das demais dependências;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 03 - CLASSE: BORRACHEIRO - NE - 03
- executar serviços de recuperação de pneus, rodas e afins da frota de veículos e máquinas;
- zelar pela manutenção da limpeza das dependências da oficina;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 04 - CLASSE: AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS - NE - 04
- executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varre dura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas, mecânicos;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 05 - CLASSE: SERVENTE-CONTÍNUO - NE - 05
- receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecimentos comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
- distribuir e recolher folhas de presença;
- atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público informações simples;
- pesar, selar e expedir correspondência e pequenos volumes;
- auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
- fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;
- limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos;
- auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros materiais;
- remover lixos e detritos;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 06 - CLASSE: SERVENTE ESCOLAR - NE - 06
- varrer, raspar e encerar assoalhos;
- lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
- manter a higiene das instalações sanitárias;
- limpar as salas antes do inicio das aulas;
- zelar pela boa ordem e limpeza do material didático,
- colaborar na disciplina dos escolares nos corredores, nos recreios e na entrada e saída das aulas;
- prestar assistência especial aos alunos que durante o período de aulas se ausentarem das classes;
- colaborar na limpeza e ornamentação do estabelecimento, em dias de festa;
- dar sinal para o início e término das aulas;
- comparecer a reuniões, quando convocado pelo diretor;
- receber e transmitir recados;
- cuidar de hortas, jardins, quadras de esportes e demais dependências da escola;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 07 - CLASSE: VIGIA - NE - 07
- rondar prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos roubos, incêndios e depredações;
- percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e desligando aparelhos;
- abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de horários estabelecidos;
- vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu estado de conservação, localizar defeitos, repará-lo ou comunicá-los a eletricistas encarregados de sua reparação;
- investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir;
- receber e transmitir recados;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 08 - CLASSE: MAGAREFE - NE - 08
- executar tarefas de manutenção do matadouro;
- supervisionar e coordenar o abate no matadouro;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 09 - CLASSE: JARDINEIRO - NE - 09
- preparar mudas de plantas ornamentais em geral;
- preparar canteiros;
- zelar, cultivar, capinar, aguar plantas;
- executar projetos paisagísticos;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 10 - CLASSE: CALCETEIRO - NE - 10
- confeccionar e recompor a pavimentação de tipo poliédrica e outras que exijam mão-de-obra especializada;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 11 - CLASSE: CANTINEIRO ESCOLAR - NE - 11
- preparar a merenda dos alunos;
- observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor, quanto ao cardápio;
- varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
- manter absoluto higiene nas instalações da cantina;
- zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
- preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas do estabelecimento;
- desempenhar tarefas afins
IV. 12 - CLASSE: SOLDADOR - NE - 12
- executar serviço de solda em peças ou estrutura metálica;
- assentar grades, portões, telas;
- zelar, limpar, guardar e conservar o material utilizado;
- relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço;
- elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 13 - CLASSE: PINTOR - NE - 13
- lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio-fios e outros;
- limpar, guardar e conservar o material utilizado;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 14 - CLASSE: CARPINTEIRO - NE -14
- confeccionar forma de matéria para concreto;
- assentar portas, janelas e caixilhos;
- confeccionar telhados, engradamentos e outros;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 15 - CLASSE: BOMBEIRO HIDRÁULICO - NE -15
- confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros;
- localizar a reparar defeitos em instalações hidráulicas;
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas sob seu comando;
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 16 - CLASSE: MARCENEIRO - NE - 16
- confeccionar móveis, tal como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadro e outros;
- selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, armações e outros artefatos.
- proceder a sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe, utilizando ferramentas e máquinas manuais e elétricas;
- montar peças e executar o seu acabamento;
- reparar e reformar móveis e outras peças de madeira;
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente foram executadas sob seu comando;
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 17 - CLASSE: ELETRICISTA - NE -17
- confeccionar instalações elétricas em prédios públicos;
- localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
- recuperar aparelhos eletro-domésticos;
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob o seu comando;
- relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 18 - CLASSE: ELETRICISTA DE AUTOS - NE -18
- desmontar e montar o sistema elétrico de veículos e máquinas;
- reparar dínamo, motor de arranque, bateria, bobinas, etc.;
- examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veículos e máquinas;
- substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de veículos e máquinas;
- experimentar veículos depois de reparados;
- relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço;
- elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 19 - CLASSE: PEDREIRO - NE - 19
- assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros;
- confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meio-fio, boeiros e outros;
- distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu comando;
- relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 20 - CLASSE: MECÂNICO DE AUTOS - NE - 20
- desmontar e proceder ao desamassamento de lataria e demais equipamentos dos veículos;
- confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dinamo e motor de arranque, parafusos e porcas diversas;
- fazer o embuchamento de dinamos e de motores de arranque;
- examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de cambio e diferenciais de veículos e tratores e instalações elétricas e hidráulicas;
- substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionamento de máquinas;
- localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e motores, e regular ou trocar sistema de freios;
- tornar peças e ajustá-las as máquinas a que pertencem;
- engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa;
- orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por auxiliares;
- experimentar veículos depois de reparados;
- relacionar e controlar o material necessário a execução do serviço;
- elaborar relatórios das tarefas executadas e do material gasto;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 21 - CLASSE: MOTORISTA CARTEIRA “D" - NE - 21
- dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano;
- conduzir passageiros;
- transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito;
- carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta;
- cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 22 - CLASSE: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - NE - 22
- transportar pacientes ou servidores do Município;
- auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomove-lo nas macas para o interior de hospitais;
- dirigir automóvel, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano;
- cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 23 - CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES - NE - 23
- conduzir trator agrícola e outros equipamentos;
- executar destocamentos, aragens “gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações, colheitas e roçadeiras, com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações;
- zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento;
- montar e desmontar implementos;
- atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
- desempenhar tarefas afins.
IV. 24 - CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - NE - 24
- realizar aberturas de ruas, estradas, procedendo a terraplenagem, desmontes , aterros, cortes e nivelamentos “gardes”, solidificação de asfalto e calçamento poliédrico;
- executar destocamentos, aragens "gradagens”, adubações, plantios, capinas, irrigações e colheitas com máquinas e acessórios apropriados a cada uma dessas operações;
- zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparo, limpeza, lubrificação e abastecimento;
- montar e desmontar implementos;
- desempenhar tarefas afins.
- convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativas, fazendo lavrar atas dos assuntos tratados;
- controlar a execução do programa de ensino, em cada semestre, conjuntamente com a orientadora e supervisores;
- fazer reuniões com o pessoal administrativo para discriminar as atribuições de cada funcionário e orientar os trabalhos de limpeza e conservação;
- comparecer a reuniões, quando convocada por autoridade do ensino;
- desempenhar tarefas afins.
PROVIMENTO EFETIVO
I - GRUPO DE EXECUÇÃO - CÓDIGO - NMM
I. 01. CLASSE: PROFESSOR I - NMM - 01

- atuar na educação infantil;
- reger classe de ensino pré-primária;
- monitorar crianças de 0 a 3 anos em creches;
- auxiliar nos trabalhos de matrícula;
- avaliar mensalmente o aproveitamento dos alunos, através de observação dos trabalhos práticos, exercícios e provas;
- manter a disciplina da classe;
- confeccionar o material necessário à ilustração das aulas;
- fazer exposições dos trabalhos realizados pelos alunos;
- organizar fichas de observação de cada aluno;
- aplicar e corrigir as provas parciais e finais e avaliar os resultados;
- informar sobre a vida escolar dos alunos;
- fiscalizar a observância, pelos alunos, dos preceitos de higiene e condições de saúde;
- manter atualizada a escrituração escolar;
- participar das reuniões pedagógicas e administrativas, convocadas por autoridade escolar;
- participar da organização de comemorações cívicas, atividades sociais e religiosas, realizadas pelo estabelecimento;
- desempenhar tarefas afins.
I. 02. CLASSE: PROFESSOR II - NMM - 02
- atuar no ensino fundamental 1ª a 4ª série (1º Ciclo);
- preparar e ministrar aulas teóricas e práticas de acordo com programas adotados e horários pré-estabelecidos;
- avaliar o aproveitamento dos alunos através de observação direta, trabalhos práticos, exercidos e provas;
- participar de bancas examinadoras, quando convocado pelo diretor;
- providenciar o material didático necessário às aulas;
- orientar a organização de grêmios literários e recreativos;
- colaborar na organização e execução dos programas de comemorações cívicas e festividades escolares;
- organizar excursões, exposições, competições esportivas e outras atividades complementares do ensino;
- registrar a frequência dos alunos às aulas;
- escriturar diários de classe, livros e boletins;
- manter a disciplina dos alunos na sala de aula;
- participar de reuniões do corpo docente;
- colaborar na preservação da ordem do estabelecimento;
- desempenhar tarefas afins.
I. 03. CLASSE: PROFESSOR III - NSM - 03
- reger atividade especializada;
- atuar na área de ensino ou disciplina;
- cumprir o módulo 1 incluirá 20 (vinte) horas-aula, ficando as restantes horas de trabalho para cumprimento dos intervalos de aula e recreio e demais obrigações do módulo 2;
- atuar em atividades extra-escolar (elaboração de programas e planos de trabalho, controle e avaliação do rendimento escolar;
- organizar excursões, exposições, competições esportivas e outras atividades complementares do ensino;
- registrar a frequência dos alunos às aulas;
- escriturar diários de classe, livros e boletins;
- manter a disciplina dos alunos na sala de aula;
- participar de reuniões do corpo docente;
- colaborar na preservação da ordem do estabelecimento;
- desempenhar tarefas afins.
I. 04. CLASSE: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - NSM - 04
- elaborar, acompanhar e avaliar projetos de treinamento;
- estudar a adequação de programas e currículos;
- proporcionar orientação pedagógica a instrutores e desenvolver metodologias e instrumentos para a avaliação do processo educacional através de acompanhamento pedagógico;
- desenvolver novos métodos e técnicas educacionais, adaptando-os aos objetivos do treinamento de pessoal;
- proporcionar assistência técnica na elaboração de instrumentos de avaliação de conhecimentos dentro de processos educacionais ou seletivos;
- desempenhar as funções típicas do orientador e supervisor;
- desempenhar tarefas afins.