O Prefeito Municipal de Candeias, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na lei nº 497/80 de 29 de dezembro de 1980.
Decreta:
Art 1º - É constituída a Empresa Municipal de Urbanização de Candeias - EMUC, ficando aprovados os seus Estatutos que este acompanham.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, digo, entra em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Candeias, 27 de outubro de 1981.
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JOSÉ THEODORO LAMOUNIER SEBASTIANA DAS GRAÇAS RESENDE
- PREFEITO MUNICIPAL - - SECRETARIA -