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JUL
09
09 JUL 2020
Candeias abre Cadastro Municipal de Cultura

A inscrição é requisito essencial para solicitar os benefícios da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc
A Prefeitura de Candeias, por meio do Departamento Municipal de Cultura, abriu as inscrições para o Cadastro Municipal de Cultura. O cadastramento é um dos requisitos para solicitar os benefícios da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc. Poderão se inscrever trabalhadores, grupos e associações relacionados ao segmento cultural. A inscrição pode ser feita no site oficial do município, acessando o link: <www.candeias.mg.gov.br>, entregue impresso na recepção da Prefeitura ou ainda pelo telefone 99963-5646, com Sheila Freire. 
A Lei nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus e determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor, divididos entre estados e municípios, em todo o país. Além de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, a lei prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e entidades com atividades culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Também deverão ser implementados editais, chamadas públicas e prêmios para iniciativas de cunho cultural diversas, neste período. 
Para receber o auxílio, o trabalhador da cultura precisará cumprir alguns requisitos como: ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
Já os estabelecimentos culturais que desejem receber o benefício, precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
 

Localização Avenida 17 de Dezembro, nº 240 Centro CEP: 37280-000 - Candeias / MG
Segunda-feira a Quinta 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 Sexta-feira 8:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
Telefone Telefone para contato:
(35) 3833-1300
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