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08/11/2017 às 15:27:00
› Edital Completo Concurso Público 001/2016
› Local: Prefeitura Municipal de Candeias

O Prefeito Municipal de CANDEIAS no uso de suas atribuições legais torna público a continuidade do Concurso
Público de Provas, para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores municipais
definidos pelo presente edital, suspenso anteriormente em virtude da Ação Civil Pública n° 0120.14.001763-9, de
acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em especial a
Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009 e Súmula nº 116 e, em consonância com
a Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal de CANDEIAS/MG: Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de CANDEIAS; Lei Complementar 04/2001 e alterações posteriores, Lei
Complementar 057/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do magistério, e
alterações posteriores, Lei Complementar 090/2014 – Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores
públicos municipais, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 111/2017 conforme disposto
nesta Republicação do Edital.

 

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Edital Completo Concurso Público 001/2016
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08 de NOVEMBRO de 2017
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