A Prefeitura de Candeias conseguiu regularizar a situação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Essa medida levou algum tempo e requereu grande esforço porque o fundo estava irregular havia muito anos. Com a regularização, os candeenses voltam a poder destinar parte do Imposto de Renda (IR) para ações voltadas para crianças e adolescentes.
O FIA é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área.
Como o FIA ficou irregular por muitos anos em Candeias, era impossível a captação de novos recursos para apoio no desenvolvimento da criança e do adolescente no município. Os contribuintes podem fazer doações para o FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
É possível destinar até 3% do imposto devido ao Fundo para Infância e Adolescência durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O pagamento da DARF referente à doação deve ser efetuado até o último dia útil de abril.
SAIBA MAIS
Quem pode doar?
Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A dedução está sujeita ao limite global de 6% do imposto devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de Incentivo à Cultura).
Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do Imposto de Renda?
Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do Imposto de Renda. Dessa forma, podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infanto-juvenil do município.