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- Decreto 2215 de 09/03/2018

DECRETO N° 2215 DE 9 DE MARÇO DE 2018.

 

 

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 74, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, considerando os termos da Lei complementar nº. 119 de 1º de março de 2018 que extinguiu e criou cargos em comissão e funções gratificadas, estabelecendo o quadro dos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal; considerando que o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ARRECADAÇÃO, ocupado pelo servidor MARCOS IZAIAS RESENDE, foi extinto pela Lei complementar 119/2018,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica MARCOS IZAIAS RESENDE, exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ARRECADAÇÃO, devendo o servidor assumir as funções de seu cargo de provimento efetivo AGENTE TRIBUTÁRIO.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em 1º de Março de 2018.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

 

Prefeitura Municipal de Candeias, em 9 de Março  de 2018.

 

Rodrigo Moraes Lamounier – Prefeito Municipal

 

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